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Legislação e Documentos do Tesouro Nacional


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Portaria STN nº 344, de 24/05/2018Dívida Pública (Leilões)PortariaTornar públicas as condições específicas a serem observadas na presente oferta de Letra Financeira do Tesouro - LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018.VigenteNão24/05/2018-Download
Portaria STN nº 343, de 24/05/2018Dívida Pública (Leilões)PortariaTornar públicas as condições específicas a serem observadas na presente oferta de Notas do Tesouro Nacional Série F - NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018.VigenteNão24/05/2018-Download
Portaria STN nº 342, de 24/05/2018Dívida Pública (Leilões)PortariaTornar públicas as condições específicas a serem observadas na presente oferta de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 9.292, de 23 de fevereiro de 2018.VigenteNão24/05/2018-Download
Resultado do Leilão (Portaria STN nº 344, de 24/05/2018)Dívida Pública (Leilões)Resultado do LeilãoApresenta o resultado do leilão de venda de LFT divulgado pela Portaria STN nº 344 de 24/05/2018.VigenteNão24/05/2018-Download
Resultado do Leilão (Portaria STN nº 343, de 24/05/2018)Dívida Pública (Leilões)Resultado do LeilãoApresenta o resultado do leilão de venda de NTN-F divulgado pela Portaria STN nº 343 de 24/05/2018.VigenteNão24/05/2018-Download
Resultado do Leilão (Portaria STN nº 342, de 24/05/2018)Dívida Pública (Leilões)Resultado do LeilãoApresenta o resultado do leilão de venda de LTN divulgado pela Portaria STN nº 342 de 24/05/2018.VigenteNão24/05/2018-Download
Portaria STN nº 340, de 23/05/2018Dívida Pública (Emissões Diretas)PortariaCancelamento de Certificados do Tesouro Nacional - CTN em virtude da liquidação antecipada de saldo devedor no âmbito do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA, em conformidade com a Portaria MF nº 538, de 12 de fevereiro de 2009.VigenteNão23/05/2018-Download
Por dentro das contas da Dívida - 4º trimestre de 2017[Educação] Dívida PúblicaApresentaçãotVigenteNão23/05/2018-Download
Portaria MPOG nº 135, de 22/05/2018Instituição Tesouro NacionalOutrosAltera a Portaria nº 348, de 14 de novembro de 2016, para modificar o prazo máximo para conclusão dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Obs: Revoga-os incisos I e II do § 5º do art. 2º da Portaria nº 348, de 2016.VigenteNão22/05/2018 Acessar -
Medida Provisória nº 830, de 21/05/2018Instituição Tesouro NacionalMedida ProvisóriaExtingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.VigenteNão21/05/2018 Acessar -
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