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NomeAssuntoTipo Doc.StatusRetificadaDt do Doc.DecrescenteDownloadLinksDescrição
Instrução Normativa STN nº 02, de 22/05/2009
Guia de Recolhimento da UniãoInstrução NormativaVigente Sim 22/05/2009Download
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União, e dá outras providências. Esta IN revoga a Instrução Normativa STN nº 03, de 12.02.2004. RETIFICAÇÃO: onde se lê: "o inciso VII do art. 1º do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF/Nº 71, de 08 de abril de 1996"; leia-se: "o inciso VII do art. 1º do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF/Nº 141, de 10 de julho de 2008" e no § 3º do artigo 1º, onde se lê: "Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS"; leia-se: "Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".
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