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Glossário de Termos

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Glossário
O mesmo que dedução.

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.

Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. Fonte: MTO 2014 adaptado
Responsável: CCONT

Cada um dos procedimentos previstos no Sistema de Programação Financeira do Tesouro Nacional (exemplo de procedimento: Solicitação de Recurso Financeiro). A Ação de PF é elaborada por um Gestor Público por meio do Módulo Programação Financeira do SIAFI e relaciona-se a duas Unidades Gestoras, a saber, a Unidade Gestora responsável pela inclusão da ação no Sistema (UG Emitente) e a Unidade Gestora destinatária da ação (UG Favorecida). Cada Ação de PF possui um e somente um Tipo de Ação da PF.
Responsável: COFIN

"conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado conforme uma dada quantia por unidade de mercadoria.

É o instrumento jurídico que tem por objetivo, mediante a concordância dos participantes envolvidos, modificar itens ou prorrogar a data de vigência de Transferência já celebrada, sendo, contudo, vedada a alteração da natureza do objeto da Transferência.
Responsável: COINT

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando-se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Ação de gerenciar as finanças públicas privadas.

Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Local de prestação de serviço das instituições financeiras (bancos), que são, para os efeitos de legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Compõe a informação de domicílio bancário.
Responsável: COFIN

Representa a agência bancária conveniada para receber e processar o pagamento da GFIP.
Responsável: COFIN

Agências responsáveis pela cooperação financeira técnica, científica e tecnológica decorrentes de programas e políticas de relações externas, visando diminuir desequilíbrios ou desigualdades entre países e/ou determinadas regiões. Exs.: Japanese Overseas Economic Cooperation Fund - OEFC, Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW e Japan Internacional Cooperation Agency JICA.

Instituição financeira responsável pelo cadastro e pela administração das Contas de Custódia dos Investidores.
Responsável: COGEP

Banco ou instituição que faz o pagamento de dividendos aos acionistas, pagamentos de principal e juros aos detentores de bônus como representante do emitente dessas ações ou bônus.

Banco ou instituição que lida com questões fiscais, incluindo custos na emissão de obrigações, pagamento de dividendos, resgate de bônus e pagamento de cupons na data de vencimento.

Agente de custódia que possui integração direta com o sistema de negociação do Tesouro Direto. Isso permite aos investidores comprar e vender seus títulos do Tesouro Direto por intermédio do próprio site desses agentes (“home broker”).
Responsável: COGEP

Pessoa Física indicada para responder pelas atribuições inerentes ao ente envolvido na Transferência, seja Concedente, Convenente, Interveniente, Executor, Mandatário ou Executor.

Instrumento através do qual um ministério ou órgão adjudica a outro ministério ou órgão a execução de projetos e atividades constantes de seus programas de trabalho. O ajuste é utilizado somente quando forem partes, entre si, os próprios ministérios ou órgãos dos poderes da União, por intermédio de suas unidades orçamentárias ou gestoras intervenientes.

Desfalque, apropriação indébita de dinheiro e/ou outros valores de terceiros.

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Relação percentual entre o valor do imposto e o valor tributado; 2 - soma em dinheiro a ser paga por uma unidade de imposto; 3 - elemento constituinte do imposto; 4 - percentual a ser aplicado sobre um determinado valor líquido tributável (base de cálculodando como resultado o valor do imposto a ser pago.

Destinar recursos a um fim específico ou a uma entidade.

Extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.

Método de análise orçamentária que consiste em dividir os recursos disponíveis em pequenos incrementos e considerar qual dos usos alternativos de cada incremento proporcionaria maior retorno. O conceito de utilidade marginal indica que a comparação de valores incrementais é significativa e necessária somente às margens ou próximo delas.

O mesmo que Exercício Financeiro.

Processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por "antecipação da receita prevista", a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Princípio que veda a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Princípio pelo qual um tributo só pode ser cobrado, se houver, para tanto, autorização orçamentária.

Ato de tornar sem efeito crédito concedido pelo destaque ou provisão. Poderá ser total ou parcial e somente poderá ser efetuada pela unidade responsável pela descentralização nas seguintes situações:. quando houver engano no valor do crédito descentralizado ou necessidade de reduzi-lo; quando houver alteração orçamentária que justifique a providência; quando se tornar necessária a compressão de despesa; quando houver cancelamento do ato que lhe deu origem; ou quando a provisão ou destaque tiver sido feito indevidamente ou inadequadamente.

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

O mesmo que Unicade Aplicadora.

Título representativo da dívida pública, de obrigação civil e/ou mercantil; 2 - Certificado escrito de uma obrigação mercantil; 3 - Ação de companhia; 4 - Ação de sociedades anônimas; 5 - Documento que formaliza o contrato de seguro.
Responsável: CODIV

Representa a arrecadação das receitas via sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que são registradas por meio de processo Batch denominado Fita 50. O Sistema recebe a cada 10 (dez) dias, o arquivo do sistema da RFB, contendo as receitas arrecadadas no decêndio. Ocasionalmente, pode vir na fita de um decêndio receitas de decêndio anteriores. As receitas informadas são relacionadas com os códigos de receita, de destinação da receita e da classificação orçamentária. São informados, por exemplo, os incentivos referentes ao Programa de Integração Nacional - PIN, Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA e arrecadação municipal de IOF/OURO e ITR. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: COFIN

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; 2 - É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza-se seu recolhimento aos cofres públicos; 3 - É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias; 4 - Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Utilização de ativos fixos específicos sem deter efetivamente a sua posse. O arrendatário recebe os serviços dos ativos arrendados pelo arrendador, que possui os ativos. Exige-se um pagamento periódico, chamado contraprestação, dedutível para fins de imposto de renda. Um arrendamento operacional é geralmente um acordo cancelável a curto prazo; um arrendamento financeiro é um contrato não cancelável a longo prazo.

Representa a aprovação da Autorização de Liberação Financeira (ALF) por meio da firma do Signatário. Uma Assinatura de ALF pode assumir os seguintes estados: - Pendente: quando um signatário é vinculado a uma ALF. - Marcado: quando o signatário assina manualmente a ALF sem acessar o sistema. - Assinado: quando o próprio signatário assina digitalmente a ALF acessando o sistema.
Responsável: COFIN

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo.

Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.

Contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive os referentes a atos e fatos administrativos da execução orçamentária.

Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte.

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Preparar instruções para elaboração das propostas orçamentárias; orientar e coordenar as atividades dos órgãos setoriais; analisar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos setoriais, elaborando a proposta da União; acompanhar o cumprimento do programa de trabalho e realizar a avaliação físico-financeira dos projetos e atividades; disciplinar os critérios da execução orçamentária.

Preparar instruções para elaboração das propostas orçamentárias setoriais (caso necessário); orientar e coordenar as atividades dos órgãos seccionais; analisar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos seccionais, elaborando a proposta do ministério; elaborar o programa de trabalho do ministério; acompanhar o cumprimento do programa de trabalho e realizar a avaliação físico-financeira dos projetos e atividades do ministério; elaborar e controlar a programação de desembolso; disciplinar os critérios da execução orçamentária observadas as normas do órgão central.

Aquele que se verifica naturalmente, devido, via de regra, ao crescimento econômico, sem alteração das regras tributárias.

Entidade administrativa autônoma, criada por lei com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Aquela a que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns. São autarquias de regime especial, entre outras: Banco Central do Brasil (Lei nº 4559/64Comissão Nacional de Energia Nuclear (Lei nº 4118/62) e Universidade de São Paulo (Decreto-Lei nº 13855/44).

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa pública.

A Autorização da Liberação Financeira (ALF) é o documento que controla e precede as autorizações das ações de Programação Financeira (PF) para aquelas Unidades Gestoras que por ele optarem, adotada principalmente pela COFIN. Dependendo do tipo da ALF, ela pode ter 3 etapas (Emissão, Aprovação e Execução) ou apenas 2 (Emissão e Execução). Apesar do nome Autorização de Liberação Financeira a ALF não está limitada a ações de liberação de recursos financeiros, sendo usada também para outras ações descritas na entidade Tipo de Autorização de Liberação Financeira
Responsável: COFIN

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos, geralmente com objetivos altruísticos.

Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

É aquele que detém maior participação de recursos em uma determinada operação. Existem, entretanto, operações em que dois ou mais bancos participam com parcelas significativas e são considerados líderes, ou seja, existem operações com mais de um líder.

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o "quantum" do imposto; 2 - Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o cálculo das alíquotas do imposto com o fim de individualizá-lo em cada caso; 3 - Limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o "quantum" a pagar ou a receber.

Termo utilizado para se referir ao grupo de investidores da Dívida Pública Federal.

Gíria orçamentária que significa a coincidência entre valores ou programações apuradas através de levantamentos diferentes. Ex.: As informações enviadas pelo Ministério "batem" com as do balanço.

É um grupo criado para divulgar o mercado brasileiro de capitais para a comunidade de investidores internacionais e aprimorar o conhecimento dos participantes, reguladores e provedores de infra-estrutura sobre as necessidades dos investidores estrangeiros. Busca criar um processo de aprendizado que permita aumentar a competitividade do Brasil em relação a outros países e oferecer um quadro preciso da segurança, eficiência e confiança do mercado de capitais brasileiro. A proposta de trabalho consiste em realização de road shows, seminários e outras atividades nos principais centros financeiros do mundo.Os participantes do BEST são:• STN: Secretaria do Tesouro Nacional• BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo• CBLC: Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia • BM&F: Bolsa Mercantil de Futuros • ANBID: Associação Nacional dos Bancos de Investimentos• BACEN - Banco Central do Brasil• CVM: Comissão de Valores MobiliáriosPara maiores informações acesse www.bestbrazil.org.br

Ocorrência de dois tributos sobre a mesma base de cálculo.

Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Foi criada em 2008 com a integração entre a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), formando uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado, a segunda das Américas e a líder no continente latino-americano. A nova bolsa oferece para negociação ações, títulos e contratos referenciados em ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias e moedas nas modalidades à vista e de liquidação futura. Desde sua criação é responsável pela administração e operacionalização dos sistemas do Tesouro Direto, funções antes exercidas pela CBLC.
Responsável: COGEP

Cadastramento de convênios, bem como suas eventuais alterações.

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Documento que explicita as informações necessárias para análise do projeto ou atividade.

Atributo de um registro. Cada campo armazena uma informação.

Limite estatutário de competência da assembléia geral ou do conselho de administração para aumentar, independentemente de reforma estatutária, o capital social.

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcela do principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

Cashflow-at-risk (CfaR) relativo - Trata-se de um indicador da magnitude dos desvios no valor dos vencimentos esperados da dívida, decorrentes de choques estocásticos sobre juros, câmbio e inflação, associado a um determinado nível de significância estatística de realização desses choques. Esse exercício consiste em simular, para cada hipótese de composição de vencimentos da DPF, a distribuição de probabilidades desses vencimentos ao final de cada mês do ano em análise, com base em cenários estocásticos para juros, câmbio e inflação.

A Categoria de Gasto classifica o gasto (despesa) por meio do agrupamento dos objetos de gasto com mesmas características. A programação e execução financeira para uma determinada Categoria de Gasto ocorre quando há orçamento para o Grupo de Natureza da Despesa correspondente, portanto a Categoria de Gasto (no âmbito financeiro) possui o respectivo par no Grupo de Natureza da Despesa (no âmbito orçamentário). A solicitação de recurso financeiro pode ser apresentada nas seguintes Categorias de Gasto: A - PESSOAL E ENC. SOCIAIS B - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C - OUTRAS DESPESAS CORRENTES D - INVESTIMENTOS E - INVERSÕES FINANCEIRAS F - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA P - PASSIVOS FINANCEIROS R - RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
Responsável: COFIN

A Categoria Econômica é uma classificação, tanto da receita quanto da despesa, que visa propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. Quanto à categoria econômica, os §§ 1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2): 1 - Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas. 2 - Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido. A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3 - Despesas Correntes: as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 4 - Despesas de Capital: as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Responsável: CCONT

Garantia à realização de direitos subjetivos. Em senso estrito, é a garantia dada ao cumprimento de obrigações.

Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, responsável pelos serviços de guarda centralizada, compensação e liquidação das operações realizadas nos mercados da BM&FBOVESPA, Segmento Bovespa (à vista, derivativos, balcão organizado, renda fixa privada, etc.). A Companhia foi integrada à BM&FBOVESPA no processo de fusão em 2008.
Responsável: COGEP

A Célula de Despesa é uma estrutura combinada de armazenamento das informações referentes à esfera orçamentária, programa de trabalho resumido, fonte de recursos e natureza da despesa.
Responsável: CCONT

A Célula Orçamentária da Despesa é uma estrutura combinada de armazenamento dos valores orçamentários. A mesma é composta por Esfera Orçamentária, Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho, Identificador de Resultado Primário, Tipo de Crédito, Plano Orçamentário, Fonte de Recursos, Natureza da Despesa. Opcionalmente pode conter também o Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC).
Responsável: CCONT

A Célula Orçamentária da Despesa Detalhada é uma estrutura combinada de armazenamento dos valores orçamentários. A mesma é composta por Esfera, Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho, Identificador de Resultado Primário, Tipo de Crédito, Plano Orçamentário, Fonte de Recursos Detalhada, Natureza de Despesa Detalhada, Unidade Gestora Responsável e Plano Interno.
Responsável: CCONT

Representa a vinculação dos itens do Documento Hábil com os Centros de Custo das unidades gestoras (UG). Centro de Custo é uma organização gerencial das unidades gestoras (UG) que visa controlar os custos e permite a apuração dos gastos. A vinculação ocorre com o armazenamento da informação do código do Centro de Custo que foi associado a um montante informado no Documento Hábil. Os valores são detalhados nos itens de vinculação de Centro de Custo.
Responsável: CCONT

Empresa sem fins lucrativos, criada pela Andima em março de 1986 para dar mais agilidade e segurança às operações realizadas com títulos privados. Posteriormente, passou a garantir, custodiar e liquidar operações envolvendo também títulos públicos, incluindo títulos estaduais e municipais que ficaram de fora das regras de refinanciamento da dívida estadual. Atualmente, a CETIP possui a custódia dos Créditos Securitizados da União, os títulos da Dívida Agrícola (Lei no 9.138, de 29/11/95) os Títulos da Dívida Agrária TDA e os Certificados Financeiros do Tesouro CFT.
Responsável: CODIV

CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos Empresa sem fins lucrativos criada pela ANDIMA em março de 1986 para dar mais segurança e agilidade às operações com títulos privados. Posteriormente, passou a garantir, custodiar e liquidar operações envolvendo também títulos públicos, incluindo títulos estaduais e municipais que ficaram fora das regras de financiamento da dívida estadual.

1- Período compreendido entre a elaboração da proposta orçamentária e o encerramento do orçamento; 2 - Período de tempo necessário para que o orçamento esgote suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle.

Agrupamento das contas públicas segundo a extensão e compreensão dos respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto dos indivíduos ou objetos designados por ele; compreensão desse mesmo termo é o conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal. Qualquer sistema de classificação, independentemente do seu âmbito de atuação (receita ou despesaconstitui instrumento de planejamento, tomada de decisões, comunicação e controle.

A Lei nº 4.320/64, ao dar ênfase ao critério econômico - ao lado do funcional - adotou a dicotomia "operações correntes"/"operações de capital". Assim, o art. 11 da citada Lei estabelece que "a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital". O parágrafo 42 do art. 11 (alterado pelo D.L. 1939/82traz a discriminação das fontes de receita distribuidas pelas duas categorias econômicas básicas, sendo a codificação e o detalhamento apresentados no anexo nº 3, permanentemente atualizado por portarias SOF/SEPLAN/PR. A classificação das receitas compreende o conjunto de receitas previstas na Lei nº 4.320/64, composta de contas que melhor as expressem. Cada conta é composta de um código de (8) algarismos e um título. O código (0.0.0.0.00.00estabelece a hierarquia da classificação, a partir da categoria econômica até o menor nível do detalhe da receita, que é o subitem. Na classificação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, por exemplo, teríamos a seguinte codificação: código 1.1.1.2.04.01 - 1º Dígito - Categoria econômica - receita corrente; 2º Dígito - Subcategoria econômica - receita tributária; 3º Dígito - Fonte - receita de impostos; 4º Dígito - Rubrica - imposto sobre o patrimônio e a renda; 5º Dígito - Alínea - imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; 6º Dígito - Subalínea - imposto sobre a renda de pessoas físicas; Conta 1.1.1.2.04.01 Imposto sobre a renda de Pessoas Físicas.   Além desse critério, a classificação da receita obedece simultaneamente a outro, baseado na necessidade de melhor identificar os recursos e evitar a dupla contagem na consolidação do orçamento. Adota-se um esquema de classificação de receita por fontes, composto de 3) algarismos, (0.00) que identifica a natureza dos recursos, sendo dividida em: 1 - Recursos do Tesouro (Ordinários,Vinculados); 2 - Recursos de Outras Fontes; 3 - Recursos Transferidos do Tesouro; 4 - Recursos Transferidos de Outras Fontes.

Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa. O código da classificação da natureza da despesa é constituído por seis algarismos, distribuídos da seguinte forma:  Categoria Economica Grupo Modalidade Elemento x x xx xx Duas situações especiais devem ser consideradas. A primeira relativa aos "investimentos em regime de programação especial", cujo código, na Lei Orçamentária, é "4.5.xx.99", onde "99" representa "elemento de despesa a classificar". Neste caso, o elemento de despesa "99" deve ser obrigatoriamente especificado quando da aprovação do plano de aplicação correspondente.A segunda situação diz respeito à reserva de contingência, que é identificada pelo código "9.0.00.00".

Programática Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária. O código da classificação funcional-programática compõe-se de treze algarismos assim distribuídos: FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA P/A xx xxx xxxx xxxx Esta classificação foi instituída pela SEPLAN, através da Portaria nº 4, de 28.01.74 e reformulada posteriormente pela Portaria nº 4, de 13.03.75 e atualizada pela Portaria nº 24, de 14-07-76.

Evidencia a distribuição dos recursos orçamentários pelos órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução. Um órgão ou uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, como, por exemplo, "Encargos Financeiros da União", "Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios", "Reserva de Contingência", etc..

Organização do orçamento segundo critérios que possibilitam acompreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. No modelo orçamentário brasileiro são observadas as seguintes classificações   Da Despesa: classificação institucional, classificação funcional programática e de natureza da despesa;   Da Receita: classificação por categorias econômicas e por grupo de fontes.

O Clube de Paris é uma instituição informal - sem existência jurídica reconhecida e reúne um grupo de países credores, em geral da OCDE, com o propósito de renegociar a dívida governamental de países em dificuldades financeiras. Para ter seu débito externo renegociado junto ao Clube de Paris, o país deveria aderir à condição essencial de adoção de um programa de estabilização aprovado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.

Dotação orçamentária para atender despesas com subprojeto ou subatividade, proveniente de lei orçamentária ou créditos adicionais.

Conjunto de dígitos utilizados para individualizar órgãos, instituições, classificações, fontes de recursos, etc.

Representa as informações parametrizadas para o código que estabelece a destinação das arrecadações de receitas federais feitas por DARF. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Representa o Código de Destinação, que é vinculado ao Código de Recolhimento GRU, cuja finalidade é destinar o recurso para uma fonte determinada e/ou para uma unidade gestora beneficiária. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT

Representa o Código de contribuição previdenciária conforme relação constante dos anexos da Instrução Normativa que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (adaptado)
Responsável: COFIN

Representa as informações parametrizadas para o código que classifica as arrecadações de receitas federais feitas por DARF. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Representa os códigos de recolhimento que indicam, dentre outros, parâmetros para a exigência do período de competência da GFIP.
Responsável: COFIN

Representa os códigos de recolhimento que indicam, dentre outros, parâmetros para classificação e/ou destinação dos recursos arrecadados por meio de Guia de Recolhimento da União-GRU. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Representa o código referente à atividade econômica principal do empregador/contribuinte, que identifica as contribuições ao Fundo de Previdência e Assistência Social e a outras entidades e fundos (terceiros), conforme as tabelas constantes dos anexos da Instrução Normativa que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (adaptado)
Responsável: COFIN

Representa um identificador único para que os bancos possam identificar a finalidade dos recursos financeiros provenientes de ordens bancárias. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Sigla em inglês de International Securities Identification Number. Estabelece uma padronização internacional na codificação de títulos financeiros, atribuindo a cada ativo um código único de identificação. No Brasil, a BOVESPA é a agência numeradora.
Responsável: CODIV

O Colchão de Liquidez destina-se ao gerenciamento da Dívida Pública Federal DPF. Parte integrante da Conta Única do Tesouro Nacional, pode ser definido como o saldo agregado das fontes orçamentárias e financeiras, cujos recursos são destinados exclusivamente para o pagamento da DPF.

Comissão comumente cobrada pelos credores externos sobre o valor não desembolsado do empréstimo.

Percentual aplicado sobre o saldo devedor, devido a credor nacional (operação internaem contrato cuja origem dos recursos é externa. A forma do cálculo é semelhante à de juros, com taxas variando, normalmente, entre 0,5 e 4,0% a.a.

Representa a subtração da Dedução ou do Encargo do Documento Hábil para os valores anteriormente pagos. A Compensação é permitida somente quando há saldo na conta configurada na Situação de Contas a Pagar e Receber de crédito. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Capacidade atribuída a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e administrar tributos. É disciplinada e limitada pela Constituição, onde existem tributos de competência privativa ou concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Toda aquisição remunerada de bens e/ou serviços para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Representa os valores a pagar ou a receber gerados a partir do cadastramento de um Documento Hábil podendo ser de previsão(anterior à liquidação) ou de realização(já liquidado). O Compromisso subsidia a realização do pagamento ou do recebimento dos valores mantidos intermediando as informações do Documento Hábil com a geração dos Documentos SIAFI, que de fato realizam o pagamento. Os compromissos são classificados de acordo com o seu tipo, podendo ser: - Compromisso de Líquido; - Compromisso de Dedução; - Compromisso de Encargo. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto.

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio aos vencedores.

Apropriação de parte da receita em moeda estrangeira, auferida das exportações.

Registro promovido pelo órgão de contabilidade, certificando a legalidade do fato praticado e a sua adequada classificação contábil.

Conformidade a ser dada pelas Unidades Gestoras, "off line", aos registros diários efetuados por sua unidade, "POLO SIAFI"

Grupo das Fontes de Recursos adotado como parâmetro de pesquisa para seleção de itens da programação. Como exemplo, um conjunto pode ter como elementos as fontes 48 e 95 que representam Projetos Externos, portanto os itens que possuem as citadas fontes de recursos podem ser selecionados pelo respectivo conjunto.
Responsável: COFIN

Grupo das Vinculações de Pagamento adotado como parâmetro de pesquisa para seleção de itens da programação. Como exemplo, um conjunto pode ter como elementos as vinculações 306, 307, 308, 309 e 310 que representam Folha de Pagamento, portanto os itens que possuem as citadas vinculações de pagamento podem ser selecionados pelo respectivo conjunto.
Responsável: COFIN

É a estrutura básica da escrituração contábil, que permite a padronização de procedimentos contábeis e a obtenção das informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis, conforme as características gerais da entidade da Administração Pública Federal. Tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pelas entidades. Identifica um componente patrimonial (Bem, Direito, Obrigação ou Patrimônio Líquido) ou uma informação do controle do Planejamento e Execução Orçamentária ou uma informação que pode vir a afetar o patrimônio, como, por exemplo, Contratos e Garantias. O conjunto de contas contábeis compõe o Plano de Contas da União. O código da Conta Contábil possui 9 posições, onde a primeira posição indica a classe da conta. Até 2014, as classes eram: 1-Ativo, 2-Passivo, 3-Despesas,4-Receitas,5-Resultado diminutivo,6-Resultado aumentativo. A partir de 2015, com o PCASP, as classes são: 1-Ativo, 2-Passivo, 3-Variação Patrimonial Diminutiva, 4-Variação Patrimonial Aumentativa, 5-Controles da Aprovação do Planejamento e Execução, 6-Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, 7-Controles Devedores, 8-Controles Credores. A Conta Contábil possui um atributo importante que é o tipo de Conta Corrente. O Conta Corrente é um detalhamento do saldo da Conta Contábil, por exemplo a conta contábil 622110000-Credito disponível, tem o saldo de 1.000,00 para a UG 170007-CODIN no mês Janeiro/2015. Esse saldo pode ser detalhado por Célula da Despesa, que é o conta corrente da conta contábil Credito disponível. Outro exemplo, a Conta Contábil 213110100 - Fornecedores Nacionais possui um tipo de conta corrente CNPJ, CPF, UG, IG ou 999, isso significa que o saldo dessa Conta Contábil vai estar detalhando por CNPJ, CPF, IG ou 999.
Responsável: CCONT

Conta onde se efetua o registro das operações financeiras efetuadas por Unidades Gestoras, "on line", no SIAFI, cujo saldo corresponde às disponibilidades financeiras das UGs (limite de saque).

conta individualizada em nome do Investidor na BM&FBOVESPA, sob responsabilidade de um Agente de Custódia, onde se encontram registrados os Títulos adquiridos pelos Investidores no Tesouro Direto.
Responsável: COGEP

Representa as informações de convênio firmado entre empresa e instituição financeira. Utilizado no pagamento de faturas dessas empresas no SIAFI, via Ordem Bancária de Fatura. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: COFIN

Indicador utilizado para mensurar a diminuição do risco de mercado decorrente da melhora observada na composição da DPF. O CaR relativo é um indicador da volatilidade do valor do estoque da DPF, que procura capturar o quanto o estoque da dívida pode exceder seu valor esperado em determinado exercício, com determinado nível de significância estatística, devido a flutuações nas variáveis econômicas que determinam o custo dessa dívida. Esse exercício consiste em simular, para cada hipótese de composição da DPF, a distribuição de probabilidades do valor do estoque dessa dívida ao final do ano em análise, com base em cenários estocásticos para juros, câmbio e inflação.

Representa lançamentos que podem ou não compor o valor líquido do Documento Hábil, referentes à devolução de valores retidos a mais em recolhimentos anteriores ou possíveis adiantamentos, conforme a Situação de Contas a Pagar e Receber de crédito. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Representa o valor do crédito movimentado para uma determinada Célula Orçamentária da Despesa ou Célula Orçamentária da Despesa Detalhada.
Responsável: CCONT

Autorização dada pela LOA e Leis de Créditos Adicionais para aplicação de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificações. Para o Cadastro Reduzido o Crédito Orçamentário só se relaciona com Nota de Empenho (NE). Para o Cadastro Completo o Crédito Orçamentário pode se relacionar com Nota de Empenho (NE) ou Nota de Movimentação de Crédito (NC).
Responsável: CCONT

Títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitidos em decorrência de assunção e renegociação de dívidas da União por ela assumidas por força de lei. Tais títulos são emitidos exclusivamente sob a forma escritural na CETIP, possuindo diversas séries, cada qual com índice de atualização próprio (IGP-DI, dólar e TR). Clique aqui para mais informações.
Responsável: CODIV

Credores são pessoas físicas e jurídicas que constam nos documentos orçamentários e financeiros, como favorecidos de obrigações contraídas pelas unidades gestoras. No SIAFI a identificação do credor é feita, por meio do CNPJ ou CPF, podendo também constar como credor a unidade gestora. Excepcionalmente, poderá ser atribuída ao favorecido uma inscrição genérica, para situações em que os credores não possuam cadastro de CPF/CNPJ junto a SRF (Secretária da Receita Federal do Brasil), tal como uma instituição no exterior.

Pessoa física ou instituição estrangeira em relação ao qual o Governo Brasileiro possui algum tipo de débito.

Detentores da Dívida Pública Federal.

Programação da(s) data(s) e valore(s) para a liquidação da despesa empenhada.
Responsável: CCONT

Taxa de juros que o papel paga ao investidor, periodicamente. Usualmente são pagamentos anuais ou semestrais.

É a curva de juros ou estrutura a termo da taxa de juros para fatores de cupom zero, ou seja, curva de juros para estrutura de títulos sem pagamento de cupom entre as datas referenciais.

Custo médio incorrido pelo Tesouro Nacional na realização de novas emissões de títulos públicos.
Responsável: CODIV

Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional no âmbito da securitização das dívidas advindas do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS, remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional. Para maiores informações acesse http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/FCVS_historico.pdf

Representa o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, utilizado para recolhimento de tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Responsável: CCONT/COFIN

Representa o DARF Comum ou Simples, que é pago na rede bancária. O registro contábil das receitas arrecadadas na rede bancária é efetuado pela Fita 50.
Responsável: CCONT/COFIN

Representa o DARF gerado no SIAFI como instrumento de registro da arrecadação, utilizado obrigatoriamente, por todas as UG integrantes da Conta Única, automática e simultaneamente saque na Conta Única da UG emitente e crédito na Conta Única da STN. Fonte: Manual SIAFI (Adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Data inicial, estabelecida no contrato, para cálculo da variação do índice de custos ou preços.

São as instituições financeiras credenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional por serem as mais relevantes no mercado de títulos públicos. Estas instituições têm obrigações e direitos conforme regulamento em vigor. Destaque para acesso à operações especiais para os dealers cuja participação está relacionada ao desempenho da instituição credenciada em uma série de metas estabelecidas pelo Tesouro Nacional. Para maiores informações acesse http://www.tesouro.fazenda.gov.br/dealers
Responsável: CODIP

"Lato Sensu", todo ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei, decreto legislativo, decreto do Congresso, decreto judiciário ou judicial; 2 - Mandado expedido pela autoridade competente: decreto de prisão preventiva, etc; 3 - Ato pelo qual o chefe do governo determina a observância de uma regra legal, cuja execução é de competência do Poder Executivo e; 4 - "Stricto Sensu", qualquer sentença proferida por autoridade judiciária.

Decreto com força de lei, que num período anormal de governo é expedido pelo chefe de fato do Estado, que concentra nas suas mãos o Poder Legislativo, então suspenso. Pode, também, ser expedido pelo Poder Executivo, em virtude de autorização do Congresso, e com as condições e limites que a Constituição estabelecer. A Constituição de 1988 não prevê, no processo Legislativo, a figura de Decreto-lei.

Representa Aba do Documento Hábil a partir da qual são informados os valores a serem deduzidos do valor principal do Documento Hábil. Exemplo: O registro de um Documento Hábil pode, nos casos previstos pela legislação, exigir que sejam feitas algumas retenções para a Receita Federal, Receita Previdenciária e municípios. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Reconhecimento pela autoridade tributária da dedutibilidade de certas parcelas do valor tributável (ex: permitir a exclusão de despesas com educação, saúde, etc. da renda bruta auferida por pessoa física em determinado ano); são elementos redutores do montante tributário.

Excesso de despesa sobre a receita, quer na previsão, quer na realização.

Consolidação do déficit de caixa do Tesouro Nacional e do Banco Central. Indica a variação líquida dos recursos injetados ou retirados da economia em consequência das operações do Banco Central e Tesouro Nacional.

Diferença entre receitas e despesas efetivas realizadas em um determinado período de tempo, decorrendo da execução financeira do orçamento da União, no regime de caixa.

Maior saída de numerário em relação a entrada, em um determinado período.

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSPincluindo os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

Necessidade de financiamento do setor público, excluindo-se os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

Despesa maior do que receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária.

Diferença entre as receitas e as despesas de um orçamento público, não se considerando, nas receitas de capital, as operações de crédito a serem contratadas para o financiamento do déficit.

Ativo menor do que o passivo.

Déficit operacional retirando-se os encargos financeiros embutidos no conjunto das despesas e das receitas.

Representa as transferências de recursos financeiros diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional pelas instituições financeiras por meio de mensageria do sistema de Pagamentos Brasileiro-SPB. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT

Transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra, do Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de crédito: o destaque e a provisão.

Movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas, compreendendo:    Cota - Crédito colocado à disposição do órgão ou Ministério, em conta, na instituição bancária credenciada como o agente financeiro do Tesouro.    Repasse - Distribuição pelo órgão ou Ministério dos recursos financeiros correspondentes ao seu crédito, para utilização pelas unidades orçamentárias.    Sub-Repasse - Redistribuição, pelas unidades orçamentárias, às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

descrição dos principais objetivos de cada projeto e atividade.

Representa o estorno de valores de despesas apropriadas indevidamente. A anulação pode ser feita para valores do Principal com Orçamento ou Encargo, conforme a configuração da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.

Em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades; 2 - Compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

As realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos.

As realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.

As necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros. Despesas de Exercícios Anteriores As relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

Inserida no texto constitucional, visa delimitar a competência das várias entidades de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Por este mecanismo são repartidos certos fatos de significação econômica e atribuídos com exclusividade às pessoas políticas, para servirem de objetivo à sua legislação tributária.

Ver Fundo de Participação e Repartição da Receita Tributária.

A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, etc.
Responsável: CODIV

Ver Dívida Fundada.
Responsável: CODIV

A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
Responsável: CODIV

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.
Responsável: CODIV

A DLSP é definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central. Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período. Eventuais registros contábeis que não utilizam esse critério são corrigidos para manter a homogeneidade da apuração. A Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha". Os saldos da dívida externa brasileira são primeiramente convertidos para dólar americano, e posteriormente convertidos para reais pela cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres. Diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária como componente da dívida, principalmente, pelo fato de constituir forma de financiamento, como será desenvolvido no item das necessidades de financiamento do setor público.
Responsável: CODIV

Ver Dívida Flutuante.
Responsável: CODIV

Dívida contraída pelo governo com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. São compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices. Os empréstimos que caracterizam a dívida pública são de curto ou longo prazo. A dívida pública pode ser proveniente de outras fontes, tais como: depósitos (fianças, cauções, cofre de órgãos, etc.e de resíduos passivos (restos a pagar). A dívida pública classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou não consolidada.
Responsável: CODIV

Dívida do Governo Federal baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismos multilaterais, agências governamentais ou credores privados. A Dívida Contratual pode ser externa e interna, em moeda nacional e estrangeira.
Responsável: CODIV

Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios.
Responsável: CODIV

Refere-se a todas as dívidas (contratual e mobiliária, interna e externa) assumidas pela esfera federal.
Responsável: CODIV

É a dívida captada no mercado internacional Pode ser denominada em moeda estrangeira (dólares, euros, ienes, etc) ou moeda local (reais). Pode ser dividida em mobiliária e contratual.
Responsável: CODIV

É a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional
Responsável: CODIV

É a dívida pública representada por títulos de emissão do Tesouro Nacional no mercado doméstico.
Responsável: CODIV

O Documento Contábil é usado para controle contábil das ações relativas a execução de Transferências, por meio da geração de documento Nota Lançamento de Sistema - NS ou Nota de Lançamento - NL. Para o Cadastro Reduzido, a parametrização do documento contábil é feito a partir das Requisições.
Responsável: CCONT

Representa o conjunto de documentos para recolhimento de tributos no SIAFI, que são: DAR, DARF, GFIP, GPS e GRU.
Responsável: CCONT

Destina-se a arrecadação de receitas tributárias.

Representa o recibo, nota fiscal ou qualquer outro documento (papel), emitido pela unidade gestora ou pelo fornecedor, que origina o Documento Hábil.
Responsável: CCONT

O Documento Financeiro registra a movimentação financeira entre o Concedente e Convenente e entre Convenente (UGTV) e Beneficiário para a liberação do recurso financeiro por meio da Programação Financeira (Documento PF) ou o depósito/pagamento por meio da Ordem Bancária (Documento OB), conforme os valores estabelecidos para a Transferência. A UGTV é uma UG fictícia, criada no SIAFI a partir do Cadastro Reduzido, para emissão da OBTV pelos convenentes. Para cada convenente é criada uma UGTV. Para o Cadastro Reduzido o Documento Financeiro pode ser uma Nota de Lançamento (NL), Nota de Lançamento de Sistema (NS) ou Ordem Bancária (OB). Para o Cadastro Completo o Documento Financeiro pode ser uma Nota de Lançamento (NL), Nota de Lançamento de Sistema (NS), Ordem Bancária (OB) ou Nota da Programação Financeira (PF).
Responsável: COFIN

Representa o documento cadastrado que gera compromissos de pagamento ou de recebimento. Podem ser de: - Previsão (Nota de Empenho, Contrato, Proposta de Programação Financeira etc.); - Realização (Nota Fiscal, Recibo, Folha de Pagamento, Programação Financeira Aprovada etc.). Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Valor da taxa de câmbio entre o cruzeiro e o dólar, pelo qual é feita a conversão para cruzeiros de todas as despesas orçadas em dólar, para uma determinada Lei de Orçamento.

É o conjunto de informações de banco, agência e conta. Utilizado para identificar os dados bancários do credor e do pagador.

Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.

Representa o valor da dotação autorizada para uma determinada Célula Orçamentária da Despesa ou Célula Orçamentária da Despesa Detalhada.
Responsável: CCONT

Característica da alternativa, mais econômica para a solução de determinado problema.

Impacto de uma programação em termos de solução de problemas.

Capacidade da organização em cumprir as suas metas e objetivos previamente fixados.

Mede a capacidade da organização em utilizar, com rendimento máximo, todos os insumos necessários ao cumprimento dos seus objetivos e metas. A eficiência preocupa-se com os meios, com os métodos e procedimentos planejados e organizados a fim de assegurar otimização dos recursos disponíveis.

A elasticidade renda dos tributos corresponde à relação entre os acréscimos de receitas tributárias e os acréscimos de renda de uma nação. Matematicamente a elasticidade renda pode ser expressa pela seguinte equação:E = I/R ou 1+I) / 1+R)Sendo D I, a variação dos impostos e D R, a variação da renda. Para acompanhar o crescimento das despesas públicas é necessário que o sistema tributário seja elástico em relação à, renda, isto é, a arrecadação tributária deve apresentar um crescimento superior ao crescimento dos negócios e à renda interna de um pais.

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa.
Responsável: CCONT

Emissões de títulos públicos realizadas diretamente para atender a diversas finalidades, nos termos da lei. Destinam-se principalmente, à securitização de dívidas da União, operações financeiras estruturadas, assunção e refinanciamento das dívidas de estados, municípios e das estatais.

Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.

Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.

Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.

Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público.

Representa os valores que incidem como ônus a serem pagos separadamente do valor principal do Documento Hábil, gerados em função do fato lançado. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo.

Recursos para saldar compromissos assumidos pela União, relativos à dívida interna e externa e às emissões de agente arrecadador do Tesouro, entre outros.

Recursos destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e, através do PASEP, a corrigir distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público a formação de um patrimônio individual progressivo.

Ver Pessoal e Encargos Sociais

Entidade da administração descentralizada Federal que integra a lei orçamentária anual.

Despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remição de gêneros alimentícios ou outros bens.

Tesouro ou Fazenda Pública.

Discrimina o Convenente quanto à sua Esfera Administrativa. Dado que, no geral, o Concedente é a União e o Convenente pode ser do âmbito Federal, Estadual, Municipal ou outros. São possíveis as seguintes Esferas Administrativas para o Convenente: 0- Federal 1- Estadual 2- Municipal 3- Estatal 4- Privada 5- Organismo Internacional 6- Consórcio

Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5o do art. 165 da CF. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária: - Orçamento Fiscal (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; - Orçamento da Seguridade Social (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e - Orçamento de Investimento (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. O § 2o do art. 195 da CF estabelece que a proposta de Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Fonte: MTO 2014
Responsável: CCONT

Especificação da Nota de Empenho de acordo com suas características e objetivos, conforme o domínio abaixo: - Empenho de despesa - Reforço de empenho - Anulação de empenho - Cancelamento de empenho por falta de disponibilidade de caixa - Estorno da anulação do empenho - Estorno do cancelamento de empenho por falta de disponibilidade de caixa - Empenho de despesa pré- empenhada - Reforço de empenho de despesa pré- empenhada - Anulação de empenho de despesa pré- empenhada - Cancelamento de nota de empenho de despesa pré- empenhada por falta de disponibilidade de caixa - Estorno de anulação de empenho de despesa pré- empenhada - Estorno do cancelamento de nota de empenho de despesa pré- empenhada por falta de disponibilidade de caixa - Outros cancelamentos de restos a pagar - Cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos - Estorno de outros cancelamentos de restos a pagar - Estorno de cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos - Cancelamento de restos a pagar não processados em liquidação - Estorno de restos a pagar não processados em liquidação
Responsável: CCONT

Especificação do Pré-Empenho de acordo com suas características e objetivos, conforme o domínio abaixo: - Emissão pré-empenho para a própria UG emitente - Reforço de pré-empenho para a própria UG emitente - Anulação de pré-empenho emitido pela própria ug emitente - Emissão de pré-empenho para outra ug como favorecida - Reforço de pré-empenho para outra ug como favorecida - Anulação de pré-empenho pela ug favorecida - Anulação de pré-empenho para outra ug como favorecida
Responsável: CCONT

Relatório fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDORcontendo dados da despesa, tal qual foram inseridos na base de dados, em seu menor nível de inserção. O menor nível para as informações da despesa é o de subprojeto/subatividade, com ou sem o respectivo identificador de operação de crédito.

Relatório fornecido pelo SIDOR, contendo as informações de receita, em seus menores detalhes, da mesma forma que foram inseridos na base de dados. O menor nível de informação da receita, para inserção de dados, é o da unidade orçamentária.

Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e pagamento. Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; Liquidação: é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual; Pagamento: é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento. Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um; Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado; Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.

A estimativa da receita é realizada visando determinar antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado num dado exercício financeiro, possibilitando uma programação orçamentária equilibrada. É essencial o acompanhamento da legislação específica de cada receita onde são determinados os elementos indispensáveis à formulação de modelos de projeção, como a base de cálculo, as alíquotas e os prazos de arrecadação.

Refere-se ao estoque da DPF excluindo a dívida na carteira do Banco Central, essa última utilizada para fins de política monetária.
Responsável: CODIV

É a relação entre as taxas de retorno e os diversos prazos de vencimento para títulos. Normalmente é apresentada em forma de gráfico demonstrando a ligação entre as taxas de juros de curto e de longo prazos
Responsável: CODIP

Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas contratuais.

Eurobônus são títulos de divida externa, geralmente de longo prazo, com pagamento de parcelas periódicas de juros e reembolso do principal no vencimento do título, podendo ser denominados em diversas moedas, como dólar, euro, etc.
Responsável: CODIP

Código estruturado que identifica o fluxo contábil completo de atos ou fatos administrativos, ou seja, a relação de Contas Contábeis que serão debitadas e creditadas no momento do registro de um documento. O evento permite que o sistema faça automaticamente os lançamentos contábeis. O código do evento possui 6 posições, onde as 2 primeiras indicam a sua classe (ex: 10-Previsão de Receita, 20-Dotação de despesa etc), a 3 posição indica o tipo de utilização (ex: 0-evento de gestor, 1-Evento de sistema, 2-Evento complementar de evento de gestor) e as 3 últimas posições são um número sequencial. O evento é o instrumento utilizado pelas Unidades Gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada de dados no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos em registros contábeis automáticos.
Responsável: CCONT

Obrigações do Tesouro Nacional relativas ao resgates dos títulos, no vencimento ou de forma antecipada, e ao pagamento dos juros semestrais. Em ambos os casos, os recursos caem automaticamente na conta do investidor.
Responsável: COGEP

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos subprojetos e/ou subatividades, atribuídos às unidades orçamentárias.

Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.

Período correspondente à execução orçamentária. No Brasil coincide com o ano civil.

Refere-se às dívidas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de força maior, não foram objeto de empenho.

Obrigações exigíveis normalmente após o término do exercício seguinte.

Alteração nos elementos do patrimônio público.

Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obrigações jurídicas de pagar tributo determinado.

Conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação e a fiscalização de tributos; 2 - Erário; 3 - Fisco.

Detalhe da fonte de recurso com o objetivo de indicar a origem ou a destinação do recurso. Pode representar um Convênio ou instrumentos similares, uma Operação de Crédito e/ou qualquer outro detalhamento necessário para a execução (Cadastro).
Responsável: CCONT

Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem a consecução de despesas ou políticas públicas associadas a esse objetivo legal, as fontes/destinações de recursos agrupam determinadas naturezas de receita conforme haja necessidade de mapeamento dessas aplicações de recursos no orçamento público, segundo diretrizes estabelecidas pela SOF. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Fonte: MTO 2014
Responsável: CCONT

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que está mais relacionada com a ação. Fonte: MTO 2014
Responsável: CCONT

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços.

Conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, através de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica.

Recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, por sua participação, estabelecida na Constituição e em lei, na arrecadação de tributos federais; 2 - Mecanismo compensatório em favor dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, adotado por ocasião da reforma tributária de 1965, que centralizou os impostos de maior grau de elasticidade (IR e IPIna esfera de competência da União. A Constituição de 1988 determinou que a partir de 1993, 44% do produto arrecadado, através do IR e do IPI sejam destinados aos fundos, da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios.

Parcela de recursos do Tesouro Nacional vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do governo.

É o princípio pelo qual títulos e valores mobiliários iguais valem uns pelos outros. São fungíveis todos os títulos-vencimentos que tenham os mesmos atributos (código e data de vencimento).

Ato de gerir a parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta.

Gestão de recursos previstos nos Orçamentos da União para os órgãos da administração direta. A gestão tesouro é, pois, a principal gestão desses órgãos. Os recursos que se destinam a fundos e entidades supervisionadas são considerados como gestão própria, porque, na sua transferência, foram registrados como despesa na gestão tesouro.

Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços.

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, é o documento que compreende o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. A obrigação de prestar informações relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de interesse do INSS foi instituída pela Lei nº 9.528, de 10/12/1997. O documento a ser utilizado para prestar estas informações – GFIP – foi definido pelo Decreto nº 2.803, de 20/10/1998, e corroborado pelo Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. Fonte: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Títulos emitidos e negociados fora do país de origem e fora da regulação de um único país. Podem ser emitidos na própria moeda do país de origem. Comumente os títulos denominados em dólares americanos são chamados de Globals, os denominados em euros de Euro Bonds e os denominados em reais de BRL.
Responsável: CODIP

A Guia da Previdência Social é o documento usado para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social. Trata-se de documento simplificado instituído pela Resolução INSS/PR nº 657 de 17/12/98 utilizável obrigatoriamente desde 23/07/99. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União é o documento utilizado para arrecadação, na Conta Única da União, de recursos administrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal (exceto os administrados pela RFB e PGFN), bem como para os pagamentos entre esses órgãos e entidades, no SIAFI. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo Cobrança, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União, via boleto bancário, no padrão Febraban, emitido por aplicativo local a ser desenvolvido pelas próprias Unidades Gestoras, podendo ser paga em qualquer instituição financeira até a data de vencimento. Possui valor mínimo de pagamento, definido em Instrução Normativa da STN. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo Depósito, é uma espécie de GRU utilizada para depósito identificado de recursos (dinheiro ou cheque) na Conta Única da União, diretamente no caixa do Banco do Brasil. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo DOC/TED, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União, utilizada para efetuar transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Nacional a partir de conta corrente de qualquer banco integrante do sistema de compensação, por meio de código identificador de transferência no SIAFI. Fonte: Portal GRU (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo Eletrônica, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União, utilizada para o pagamento entre as Unidades Gestoras (intra-SIAFI), sem trânsito pela rede bancária. Fonte: Manual SIAFI
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo Judicial, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União, via boleto bancário utilizada para o recolhimento de valores referentes a custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos. Pode ser recolhida na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Fonte: Portal GRU
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo Simples, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União via boleto bancário. Não tem limite de valor. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

A Guia de Recolhimento da União do tipo SPB, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União cujo pagamento é realizado via Sistema de Pagamentos Brasileiro. Deve ser utilizada, normalmente, para recolhimentos de grandes valores por instituições financeiras. Fonte: Portal GRU (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os grupamentos: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida; 3 Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; 6 - Amortização da dívida; 7 Reversa do RPPS; 9 Reserva de Contingência.   Os pagamentos relativos à dívida, separados em interna e externa, sejam dos juros ou do principal, são subdivisões dos grupos 2 e 6 acima.

Representa o agrupamento dos códigos de destinação da receita, segundo as similaridades das características do códigos de destinação agrupados.
Responsável: CCONT/COFIN

O Grupo de Fonte de Recursos é um agrupamento usado para identificar a origem ou procedência dos recursos que devem ser gastos para uma determinada finalidade, servindo para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Seu agrupamento é necessário para evidenciar sua origem. O Grupo de Fonte de Recurso pode ser: 1 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente; 2 - Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente; 3 - Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores; 6 - Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores; 9 - Recursos Condicionados
Responsável: CCONT

Agrupamento dos itens que compõem a Autorização de Liberação Financeira (ALF) por Unidade Gestora (UG) favorecida
Responsável: COFIN

O GND é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões financeiras 6 - Amortização da Dívida
Responsável: CCONT

Representa o agrupamento dos códigos de receita, segundo as similaridades das características do códigos de receita agrupados.
Responsável: CCONT

Cada Requisição pertence a 1 Grupo para identificar a finalidade da requisição. Atualmente os Grupos possíveis são: - 1 FORMALIZACAO - 2 MOVIMENTACAO DA CONTA DA TV - 3 PRESTACAO DE CONTAS
Responsável: COINT

Destina-se à arrecadação de receitas próprias, ao recolhimento de devolução de despesas ou ao acolhimento de depósitos de diversas origens.

Ato que certifica a justeza dos atos praticados anteriormente.

Hospital que, devidamente conveniado com uma instituição de ensino superior, não sendo de propriedade ou gestão de universidade ou escola médica isolada, nele são desenvolvidos programas de treinamento em serviço, nos cursos de graduação ou pós-graduação da área de saúde.

Denominação aplicável ao conjunto dos hospitais universitários, hospitais escola e hospitais auxiliares de ensino

Hospital de propriedade ou gestão das escolas médicas isoladas, públicas ou privadas, ou a elas vinculado por regime de comodato ou cessão de uso, devidamente formalizado.

Hospital de propriedade ou gestão de universidade pública ou privada, ou a ela vinculado por regime de comodato ou cessão de uso devidamente formalizado.

O IDOC identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União. Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o IDUSO igual a "1", "2", "3" ou "4" e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito, enquanto que, para as contrapartidas de doações, serão utilizados o IDUSO "5" e respectivo IDOC. O número do IDOC também pode ser usado nas ações de pagamento de amortização, juros e encargos para identificar a operação de crédito a que se referem os pagamentos. Quando os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito, o IDOC será "9999". Nesse sentido, para as doações de pessoas, de entidades privadas nacionais e as destinas ao combate à fome, deverá ser utilizado o IDOC "9999".
Responsável: CCONT

Identifica a operação de crédito provedora, beneficiária ou interveniente nos recursos indicados. O código de 4 (quatro) algarismos identifica a unidade orçamentária responsável pela operação de crédito e o agente financeiro. Quando não há recursos decorrentes de operação de crédito, usa-se o código 9999 - OUTROS RECURSOS, não decorrentes de operações de crédito.

O Resultado Primário corresponde ao resultado líquido do total das receitas primárias do Governo Central deduzidas suas despesas primárias. Valores positivos indicam superávit e valores negativos déficit. O Resultado Primário reflete o resultado das operações básicas do Setor Público e corresponde ao resultado nominal (NFSP) menos os juros nominais, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. O Resultado Primário, uma vez que não considera a apropriação de juros sobre a dívida existente, expressa o esforço fiscal do setor público. Domínio 0 - FINANCEIRO 1 - PRIMARIO OBRIGATORIO 2 - PRIMARIO DISCRICIONARIO 3 - PRIMARIO SEM IMPACTO FISCAL 4 - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO SEM IMPACTO NO RESULTADO PRIMARIO
Responsável: CCONT

Esse código (IDUSO) vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais. Conforme § 11 do art. 7o do PLDO 2014, a especificação é a seguinte: 0 - RECURSOS NÃO DESTINADOS A CONTRAPARTIDA 1 - CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DO BIRD 2 - CONTRAPARTIDA DE EMPRÉSTIMOS DE BID 3 - CONTRAPARTIDA DE EMPRÉST. P/DESEMPENHO OU COM ENFOQUE SETORIAL AMPLO 4 - CONTRAPARTIDA DE OUTROS EMPRÉSTIMOS 5 - CONTRAPARTIDA DE DOAÇÕES 6 - REC.NÃO DESTIN.À CONTRAPARTIDA,PARA IDENTIF.À APLIC.MÍNIMA AÇÕES SAÚDE
Responsável: CCONT

Indica se os recursos constantes da programação orçamentária estão condicionados a tributos existentes ou em tramitação legal, e se seus dados regionalizados devem ser publicados ou não.

Emissão estrangeira no mercado doméstico do Japão.

índice de inflação calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas, com base na média ponderada do Índice de Preços por Atacado, com peso 6, Índice de Preços ao Consumidor, com peso 3, e o Índice Nacional de Custo da Construção Civil -INCC, com peso 1.
Responsável: COGEP

O mesmo que imposto sobre valor agregado.

Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. Basicamente, os fatos geradores de impostos são: Patrimônio: tributado por impostos diretos como, por exemplo, o IPTU, o IPVA e o ITR; Renda: tributada por impostos diretos cuja base de cálculo é constituída pelos fluxos anuais de rendimentos; Consumo: a compra e venda de mercadorias e serviços constitui o fato dominante, variando apenas o momento em que o imposto é cobrado (do produtor - IPI, ou do consumidor - ICMS) e a base de cálculo de operação (se o valor adicionado ou o total de transação). Atualmente, todos os impostos sobre o consumo são IVA, ou seja, sobre o valor agregado.

Tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição.

Incidem amplamente sobre determinado conjunto de transações, como a venda de produtos industrializados.

Tributos que os contribuintes podem transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros.

Incidem apenas em um tipo de ativo (parte do patrimônio) ou é cobrado apenas sobre transações de determinadas mercadorias. Transferência de Incidência: Estudo das formas com que o ônus da tributação se desloca entre pessoas e instituições na economia. Eqüivale, assim, a investigar os efeitos gerais e particulares, de impostos diferentes sobre a distribuição de recursos e de rendas. Dependendo de uma série de fatores, o tributo pode ser transferido total ou parcialmente via cobrança de preços ou salários mais altos a uma segunda pessoa que, por sua vez, pode ter condições de transferi-lo mais uma vez, e assim por diante. Como resultado, a pessoa (física ou jurídicasobre quem incide efetivamente o tributo, não precisa ser necessariamente aquela sobre a qual o mesmo incidiu originalmente. A incidência final é, conseqüentemente, resultado da transferência (shifting) entre agentes econômicos. Raciocínio semelhante pode ocorrer com os subsídios, incentivos, multas fiscais, etc.. A transferência de impostos, incentivos, etc., pode assumir três formas: "para a frente" (forward) quando, p. ex., um produtor transfere o ônus fiscal para o consumidor; "para trás" (backward) quando a transferência recai sobre os fatores de produção empregados pela empresa; e em "ambos os sentidos" quando a empresa distribui o ônus fiscal entre consumidores e fatores de produção. A forma de transferência, normalmente, é determinada pelo mercado, estando ligada, de forma direta, à concentração da produção.

Impostos gerais, ad valorem sobre vendas de mercadorias e serviços, cobrados em todos os estágios do processo de produção/comercialização, e com base no valor adicionado em cada etapa do ciclo.

Controle do envio da notificação prévia ao convenente da possibilidade de registro de inadimplência para uma transferência. Pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, em seu Art. 72., os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas. O registro da inadimplência só será efetivado 45 (quarenta e cinco) dias após a notificação prévia.
Responsável: COINT

Assume, geralmente, a forma de isenção parcial ou total de um imposto, tendo por objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regiões carentes ou melhorar a distribuição de renda do país.

Campo de abrangência do fato tributário, com a determinação de sobre quem recai o ônus tributário; 2 - Repositório final de um gravame fiscal, oposto ao seu impacto inicial, que é o de sua primeira incidência. O gravame de um tributo tende a ser transferido por aqueles que pagam inicialmente, dependendo a extensão dessa transferência da elasticidade de procura e da oferta dos bens e serviços e dos fatores de produção, isto é, do grau de imperfeição dos seus mercados.

Índice de mercado utilizado para atualizar títulos ou contrato. O termo Indexador pode ser entendido como qualquer indicador de mercado que possa ser registrado numa estrutura Data/Valor.
Responsável: COGEP

São informações sobre as contas contábeis ou sobre os eventos, que indicam como eles devem ser utilizados. Por exemplo, o indicador de conta contábil "INVERSAO DE SALDO" indica se a conta contábil aceita ou não inversão de saldo, o indicador de evento "DOCUMENTOS PERMITIDOS" indica que documentos podem utilizar aquele evento.
Responsável: CCONT

Identifica se uma conta contábil pertence ao Ativo ou Passivo Financeiro ou Permanente, para fins de cálculo do Superávit Financeiro, de acordo com a Lei 4.320. Antes do PCASP esse cálculo era feito comparando as contas do Sistema Financeiro. Possui o seguinte domínio: F-Financeiro, P-Permanente, X-Financeiro ou Permanente, N-Não se aplica.
Responsável: CCONT

Entende-se por indicador o elemento que permite o acompanhamento de um fenômeno em observação. Alguns indicadores econômicos, baseados em variáveis conhecidas, são construídos (tais como o consumo industrial de energia elétrica, venda de eletrodomésticos e de autoveículos, etc.e seu comportamento passa a identificar o comportamento provável da atividade econômica. Evidências desse tipo são utilizadas como "termômetros" pelos mentores da política econômica para mudança e redirecionamento dos instrumentos de política. A previsão orçamentária de recursos requer a construção ou adoção de indicadores que possibilitem acompanhar oscilações de curto prazo das variáveis que afetam o comportamento das receitas.

Importâncias em dinheiro, a qualquer título, recebidas pelos cofres públicos. Nem todos os ingressos constituem receitas públicas, uma vez que alguns se caracterizam como simples movimentos de fundos, isto é, não se incorporam ao patrimônio do Estado, uma vez que suas entradas condicionam-se a uma restituição posterior.

Inscrição Genérica é o código atribuído ao credor (pessoa física ou jurídica) que não possua cadastramento no País, junto à Receita Federal. O uso de inscrição genérica só é aplicável nos casos de responsabilidade solidária. Nos demais casos os registros devem ser individualizados para cada responsável, ainda que apurados em uma mesma Tomada de Contas. Existem no SIAFI tipos específicos de inscrições genéricas apropriadas para cada caso, como por exemplo: DD - Entidades e Agentes Devedores; AC - Auxílio Creche; BM - Bens Móveis; CE – Construções Externas

"De acordo com o artigo 1º da Lei 7.492 de 1986, considera-se instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Equipara-se à instituição financeira: - a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros; - a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades referidas neste artigo, ainda que de forma eventual."
Responsável: COFIN

Rege a consistência entre a natureza das receitas e suas respectivas fontes.

Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização; a títulos financeiros e à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive às operações bancárias ou de seguros.

pessoa física, cliente de um Agente de Custódia, habilitada a acessar a área exclusiva do Tesouro Direto para realizar compras, vendas ou consultas de Títulos.
Responsável: COGEP

Despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente.

índice de inflação calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que reflete a variação dos preços das cestas de consumo das famílias com recebimento mensal de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de renda, nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além de Brasília e Goiânia. Além disso, o IPCA é utilizado pelo Banco Central do Brasil para o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no sistema de metas de inflação, adotado a partir de julho de 1999, para o balizamento da política monetária.
Responsável: COGEP

Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento do um tributo devido. Na isenção, a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa obrigação inexiste.

Representa os itens que compõem a Programação Financeira, podendo ser Itens de Ação da Programação Financeira ou de Autorização de Liberação Financeira (o item da ALF pode ser considerado como um cadastro prévio de um item de PF a ser gerado pela ALF)
Responsável: COFIN

Etapa ou fase da execução do objeto da Transferência estabelecida no cronograma físico. O Item da Transferência concluído é pago de acordo com a parcela estabelecida no cronograma financeiro.
Responsável: COINT

Identifica o bem que está sendo adquirido ou o serviço que está sendo prestado, relacionado a uma classificação orçamentária (Natureza da Despesa Detalhada).
Responsável: CCONT

Destinação de recursos na lei orçamentária em valores significativamente inferiores aos custos das ações correspondentes, com a finalidade de facilitar futuras suplementações. Dotação simbólica.

É a taxa cobrada pelo credor de um empréstimo, usualmente expressa como uma taxa percentual anual do principal. Em outras palavras, os juros representam a rentabilidade paga ao investidor.
Responsável: COGEP

cupom do título multiplicado pelo fator de tempo, que é definido da última data de cupom até a data de liquidação.
Responsável: CODIP

São os juros expressos nas cláusulas do contrato.
Responsável: CODIP

Os juros nominais são aqueles que compreendem toda a remuneração que incide sobre a dívida, incluindo-se a atualização monetária, e podem ser obtidos por dois critérios básicos: caixa e competência. A apuração dos juros pelo critério de caixa é realizada com o objetivo de se determinar os valores a serem pagos a cada vencimento. Os montantes calculados pelo critério de competência servem para orientar as apropriações mensais dos juros nominais, independentemente do seu pagamento, e representa o custo da dívida.
Responsável: CODIP

São os valores apropriados ou pagos a título de juros nominais acrescidos do deságio existente na emissão e da atualização monetária do título, porém descontados os efeitos da inflação.
Responsável: CODIP

Forma de pagamento da rentabilidade do título que ocorre a cada semestre. No caso do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais, os juros pagam uma rentabilidade de 10% ao ano sobre o valor de face do título, enquanto que no caso do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, essa taxa é de 6% ao ano sobre o Valor Nominal Atualizado do título (ou seja, pelo valor atualizado pela inflação medida pelo IPCA).
Responsável: COGEP

É o grupo de especialistas de dívida da América Latina e Caribe, criado em Março de 2005. O grupo é formado por 26 países da América Latina e Caribe.Os principais objetivos do Lac Debt Group estão relacionados a apoiar a cooperação regional visando a criar um ambiente mais homogêneo nos mercados de dívida e títulos para:• Contribuir para a efetividade dos Escritórios de Gestão de Dívida nos países da região;• Reduzir o custo da dívida;• Consolidar a harmonização de normas e regulamentos relacionadas ao setor na América Latina; e • Favorecer o desenvolvimento dos setores financeiros e de capital.

Ato administrativo que visa liqüidar a obrigação tributária, através da identificação do fato gerador ocorrido, determinação do sujeito passivo, mensuração da base de cálculo e aplicação de alíquota.

Operação realizada automaticamente pelo SIAFI em consequência do processamento de um documento. O evento especifica o roteiro contábil que será aplicado, que são o conjunto de lançamentos contábeis. Estrutura do lançamento: DATA UG/GESTÃO/CONTA CONTÁBIL/CONTA CORRENTE/VALOR/INDICADOR DEBITO CREDITO. Exemplo: 12Fev2015 170013 00001 622110000 N 1 089254 0100000000 335041 STNFGV0556 170007 277.777,78 C
Responsável: CCONT

Regra geral, justa e permanente estabelecida por vontade imperativa do Estado. Qualquer norma jurídica obrigatória, de efeito social, emanada do poder público competente. Conceitua-se como dispositivo a parte da lei que contém os preceitos coercitivos devidamente coordenados e articulados.

Lei que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sinônimo de Lei Orçamentária ou Lei de Orçamento. Assim denominada porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Oferta pública de títulos a quem ofereça o melhor preço pelo ativo.
Responsável: CODIP

É por este instrumento que o Tesouro Nacional adquire títulos em circulação no mercado. Dois são os objetivos deste leilão: a desconcentração de vencimentos e o incentivo à liquidez do mercado secundário.
Responsável: CODIP

Leilão no qual o Tesouro Nacional coloca à venda novos títulos e recebe como pagamento títulos em circulação no mercado, previamente definidos na portaria do leilão. Tem como objetivo de melhorar indicadores da Dívida Pública, tais como prazo médio e composição e desconcentrar vencimentos de dívida pública.
Responsável: CODIP

Leilão por preço único. É utilizado em leilão de NTN-Bs.
Responsável: CODIP

Leilão em que o administrador da dívida pública fixa o preço de venda dos títulos. Atualmente apenas os títulos vendidos no âmbito do Programa Tesouro Direto adotam este sistema. Neste caso, adota-se o sistema tap system para a compra e venda dos títulos, cujos preços de referência são estipulados a partir dos parâmetros observados nos mercados primário e secundário.
Responsável: CODIP

Oferta de venda de títulos públicos na qual busca-se o comprador que oferece o melhor preço para o emissor. Este pode ser de preço uniforme (leilão holandês) no qual todos os vencedores do leilão pagam o menor preço ou preço múltiplo no qual cada vencedor para o preço que propôs.
Responsável: CODIP

É um título com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Forma de pagamento: no vencimento. Para maiores informações acesse:http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/caracteristica_titulos.asp

É um título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC, ou, simplesmente, taxa Selic) Forma de pagamento: no vencimento. Para maiores informações acesse: http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/caracteristica_titulos.asp

Transferência dos recursos financeiros do órgão central do sistema de programação financeira para os órgãos setoriais.

Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993)

Disponibilidade financeira da unidade gestora, para a realização de pagamentos.

Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Grau de agilidade na conversão de um investimento em dinheiro, sem perda significativa de valor. Um investimento tem maior liquidez, quanto mais fácil for a conversão em dinheiro e quanto menor for a perda de valor envolvida nesta transação.
Responsável: COGEP

É uma relação de bancos favorecidos dos recursos financeiros, anexada a uma Ordem Bancária de Reserva - OBR ou a uma Ordem Bancária de Folha de Pagamento - OBF. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: COFIN

É uma relação de favorecidos (com ou sem domicílio bancário) e seus respectivos valores, anexada a uma Ordem Bancária de Banco - OBB. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: COFIN

É uma relação de fatura (s) com código de barras, e seus respectivos valores, a ser anexada a uma Ordem Bancária de Fatura-OBD. Fonte: Manual SIAFI
Responsável: COFIN

É uma relação de Processo(s) Judicial(is) a ser anexada a uma Ordem Bancária de Processo Judicial-OBH. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: COFIN

Conjunto de normas e procedimentos técnico-operacionais, relacionados com a área orçamentária, objeto de publicações seriadas por parte da Secretaria de Orçamento Federal, compreende os seguintes manuais: MTO-01 - Coletânea da legislação orçamentária e financeira; MTO-02 - Instruções para elaboração das propostas orçamentárias da União; MTO-03 - Classificações utilizadas no processo orçamentário; MTO-04 - Instruções para o acompanhamento mensal da despesa com pessoal (SADP); MTO-05 - Instruções para o acompanhamento físico-financeiro de projetos e atividades orçamentárias; MTO-06 - Procedimentos a serem observados no tocante ao processamento dos créditos adicionais.

Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc..

Aquele de duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, semoventes etc.

entende-se por maturação da dívida pública, o cronograma de vencimentos dos títulos, informando-se em cada data o valor a ser desembolsado de juros e principal. Atualmente, há dois tipos diferentes de maturação divulgados. A primeira refere-se a maturação a valores correntes (também conhecido como maturação a valores futuros) usada para a programação financeira e para estimar a margem de rolagem junto ao Banco Central, e a segunda baseia-se nos valores presentes de cada título.Os principais objetivos do Lac Debt Group estão relacionados a apoiar a cooperação regional visando a criar um ambiente mais homogêneo nos mercados de dívida e títulos para:• Contribuir para a efetividade dos Escritórios de Gestão de Dívida nos países da região;• Reduzir o custo da dívida;• Consolidar a harmonização de normas e regulamentos relacionadas ao setor na América Latina; e • Favorecer o desenvolvimento dos setores financeiros e de capital.
Responsável: CODIP

Verificação das quantidades das obras ou serviços executados em cada etapa contratual.

Instrumento legal, previsto na Constituição Federal, de uso exclusivo do Presidente da República e com força de Lei. As Medidas Provisórias podem ser usadas em casos de relevância e urgência, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e aprovadas em um prazo máximo de 30 dias. Caso contrário perdem eficácia, a partir da data da sua publicação, se não forem republicadas.

A venda de título diretamente do emissor. No âmbito da Dívida Mobiliária Federal é representado pelos leilões realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Responsável: CODIP

É a negociação de títulos entre o comprador e o vendedor sem a participação do emissor. O mercado de títulos públicos brasileiro acontece em negociação de balcão na qual a operação e a liquidação acontecem sem contraparte central.
Responsável: CODIP

Produto quantificado a ser obtido durante a execução do projeto/atividade, programa e subprograma.

Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia federal.

A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados
Responsável: CCONT

O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI 3 ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. As modalidades de licitação referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São possíveis as seguintes modalidades de licitação: - Concurso (Art. 22 Lei 8.666/93) - Convite (estabelecido no Art. 22 Lei 8.666/93 e valores limites no Art. 23 Lei 8.666/93) - Tomada de preços (estabelecido no Art. 22 Lei 8.666/93 e valores limites no Art. 23 Lei 8.666/93) - Concorrência (estabelecido no Art. 22 Lei 8.666/93 e valores limites no Art. 23 Lei 8.666/93) - Pregão (estabelecido na Lei 10.520/2002)
Responsável: CCONT

Modelo econométrico desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de definir a estrutura ótima de dívida pública no longo prazo. Resulta da aplicação de modelos estocásticos de finanças ao comportamento futuro das varáveis macroeconômicas chaves relacionadas à divida (taxa de juros, câmbio e inflação); os resultados obtidos são utilizados para a construção de fronteira eficiente de carteiras da dívida pública no espaço risco-retorno. É dessa forma que a metodologia gera composições ótimas para a dívida pública no longo prazo supondo steady state com quatro títulos diferentes: pré-fixados, indexados a taxa de juros, indexados ao câmbio e indexados à inflação. Na prática o Modelo de Benchmark constitui uma importante referência para as estratégias de financiamento do Tesouro no curto e médio prazos.

Pena pecuniária imposta ao contribuinte faltoso para com a obrigação tributária.

Os municípios são, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os entes federativos de menor nível hierárquico, sendo sua criação feita por legislação estadual conforme critérios estabelecidos pelo próprio estado.

A Natureza da Despesa, composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto, possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa, segundo o Glossário da STN. O código da classificação da natureza da despesa é constituído por seis algarismos, distribuídos da seguinte forma: Categoria Econômica - 1º dígito Grupo de natureza da despesa - 2º dígito Modalidade de aplicação - 3º e 4º dígitos Elemento de despesa - 5º e 6º dígitos Duas situações especiais devem ser consideradas. A primeira relativa aos "investimentos em regime de programação especial", cujo código, na Lei Orçamentária, é "4.5.xx.99", onde "99" representa "elemento de despesa a classificar". Neste caso, o elemento de despesa "99" deve ser obrigatoriamente especificado quando da aprovação do plano de aplicação correspondente. A segunda situação diz respeito à reserva de contingência, que é identificada pelo código "9.0.00.00".
Responsável: CCONT

Desdobramento suplementar (Subitem da Natureza da Despesa), facultativo, dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, conforme Portaria Interministerial STN/SOF Nº 163/2001.
Responsável: CCONT

Identifica o tipo de informação da conta contábil. Pode ser Patrimonial, Orçamentária ou de Controle. Patrimonial quando representa componentes patrimoniais (Bem, Direito, Obrigação ou Patrimônio Líquido), Orçamentária quando contém informações do controle do Planejamento e Execução Orçamentária e de Controle quando contém informações que podem vir a afetar o patrimônio, por exemplo, Contratos e Garantias. Antes do projeto PCASP, as contas contábeis eram divididas em Sistemas (Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Compensado). Este parâmetro foi substituído pelo indicador "natureza da informação"
Responsável: CCONT

A Natureza Jurídica existe apenas para Credor do tipo Pessoa Jurídica. É uma classificação definida pela Receita Federal do Brasil.

Também conhecido como resultado fiscal do Governo e representa o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.

Aumento líquido da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado.

É o documento do SIAFI usado para registro das compensações de quaisquer tributos ou contribuições sob a administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ainda que não sejam da mesma espécie nem tenham a mesma destinação constitucional, conforme as determinações da IN/SRF 021/97. Fonte: IN/SRF 021/97 (adaptado)
Responsável: CCONT

Documento utilizado para registro dos orçamentos anuais, bem como para detalhamento ou ajustes internos dos saldos orçamentários no SIAFI.
Responsável: CCONT

Documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública e que indica o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria (art. 61 da Lei nº 4.320/1964). A Nota de Empenho é registrada no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida, a qual formaliza o primeiro estágio da despesa orçamentária instituído como Empenho (Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição - art. 58 da Lei nº 4.320/1964). São finalidades do Empenho: - firmar um compromisso. Por isso é sempre prévio em relação à despesa; - dar garantia de que os recursos utilizados serão apropriados às despesas, pois dele consta da classificação orçamentária; - assegurar que o crédito próprio comporte a despesa. Depois da sua emissão, o saldo disponível para assumir novos compromissos fica diminuído de seu valor; - servir de base à liquidação da despesa; - contribuir para assegurar a validade dos contratos, convênios e outros ajustes financeiros, mediante sua indicação obrigatória em uma das cláusulas essenciais desses termos.
Responsável: CCONT

Documento utilizado para registrar a apropriação/ liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas.
Responsável: CCONT

Documento formatado automaticamente pelo sistema a partir das informações dos Documentos Hábeis e possui os lançamentos contábeis que devem ser efetuados em uma operação de contabilização
Responsável: CCONT

Documento utilizado para registro dos eventos vinculados à transferência de créditos orçamentários entre unidades gestoras integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (provisão ou destaque).
Responsável: CCONT

Registro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União.

É um título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Não há pagamento de cupom de juros semestral. Forma de Pagamento: no vencimento (principal). Atualmente esse título é ofertado apenas no âmbito do Programa Tesouro Direto. Para maiores informações acessea página sobre características dos títulos públicos .

É um título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). Para maiores informações acesse características dos títulos públicos .

É um título com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). Para maiores informações acesse a página sobre características dos títulos públicos

É um título com rentabilidade prefixada, definida no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). Para maiores informações acesse a página sobre características dos títulos públicos .

Título de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a cobertura de déficit orçamentário, exclusivamente sob a forma escritural, no SELIC.

Dinheiro; moeda.

Representa o Número de Referência do DARF, que identifica o débito correspondente conforme estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: - código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação; - número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores; - código do município produtor, se relativo ao IOF - Ouro; - número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União; - número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos; - número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL; - número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União. Fonte: Portal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (adaptado)
Responsável: CCONT

Nível mais detalhado de classificação da natureza da despesa. É o mesmo que elemento de despesa (vide Classificação Econômica da Despesa).

Construção, reforma ou ampliação de bens imóveis realizada por execução direta ou indireta.

Despesas com encargos que a administração é levada a atender pela sua condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como as contribuições previdenciárias.

emissão de títulos públicos realizada por meio de processo competitivo de formação de taxas.

Modalidade de processamento eletrônico de dados, de caráter interativo e instantâneo que permite consultas e acertos imediatos por parte do usuário, assim como mensagens também imediatas oriundas do sistema.

Levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.

São operações financeiras realizadas pelo Tesouro Nacional que envolvem ativos e passivos de uma ou mais instituições do setor público.

Detalhamento dos programas e subprogramas constantes da programação de governo, em ações específicas materializadas nos projetos/atividades/subprojetos/subatividades orçamentários. Compreende, também, a especificação dos insumos materiais e recursos humanos necessários ao desenvolvimento dessas ações específicas, em conformidade com a classificação por objeto de gasto legalmente adotada.

Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela Texas Instruments Inc., Durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Geórgia (gov. Jimmy Cartercom vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo, geralmente obtido mediante a aplicação de percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período, com base no qual os órgãos/unidades deverão elaborar suas propostas orçamentárias parciais. Também conhecido, na gíria orçamentária, como "teto burro".

Critério de alocação de recursos que representa uma variação do chamado "teto fixo", pois trabalha com percentuais diferenciados, procurando refletir um escalonamento de prioridades entre programações, órgãos e unidades. Em gíria orçamentária, conhecido como "teto inteligente".

Critério de alocação de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo, geralmente obtido mediante a aplicação de percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período, com base no qual os órgãos/unidades deverão elaborar suas propostas orçamentárias parciais. Também conhecido, na gíria orçamentária, como "teto burro".

Integra a Lei Orçamentária Anual, e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, vinculados à Seguridade Social.

Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.

Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

Lei de iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa da administração pública. É elaborada em um exercício para depois de aprovada pelo Poder Legislativo, vigorar no exercício seguinte.

Critério de alocação de recursos que consiste em conferir total liberdade aos órgãos/unidades no estabelecimento dos quantitativos financeiros correspondentes às suas propostas orçamentárias parciais. Em gíria orçamentária, conhecido como "o céu é o limite".

Tipo de orçamento que controla os dispêndios das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e todas as empresas controladas pela União, autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público e órgãos autônomos da administração diretade modo a ajustá-los aos programas governamentais, tendo em vista os objetivos, as políticas e as diretrizes constantes dos planos de governo.

Processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico.

Representa o documento contábil do SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira, utilizado para o pagamento de compromisso, transferência de recursos entre Unidades Gestoras, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins, por meio de crédito bancário ou pagamento direto ao credor. Utilizada também para o pagamento de precatórios de processos judiciais e retenção de tributos federais. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.

Organização, formada por mais de um país, que possui como um de seus objetivos a concessão de crédito a entidades nacionais e sub-nacionais. Os mais conhecidos são o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial , Banco Interamericano de Desenvolvimento e FIDA Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Despesas com a manutenção e funcionamento da máquina administrativa do governo, tais como: aquisição de pessoal, material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica independente da forma contratual, e outras não classificadas nos demais grupos de despesas correntes.

Despesas de capital não classificáveis como "investimentos" ou "inversões financeiras".

Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

Discriminação das condições nas quais é realizada a transação financeira de pagamento para o Beneficiário. A realização da transação financeira ocorre em conformidade às cláusulas contratuais e cronograma físico-financeiro da Transferência.
Responsável: COINT

Despesas em virtude de sentenças judiciárias. Far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos. As dotações orçamentárias e os créditos adicionais serão consignados ao Poder Judiciário, nos Tribunais responsáveis pelas sentenças.

Um país é um território geograficamente delimitado e habitado por uma coletividade com história própria. Geralmente, um país está associado a um Estado, nação ou governo. São exemplos de países: Brasil, Inglaterra, Portugal

Parametrização contábil que associa um Tipo de Transferência e uma Requisição a vários Eventos Contábeis. Orienta o SIAFI sobre como deve ser a contabilização das requisições enviadas pelo Portal SICONV.
Responsável: COINT

Numa expressão ou equação, letra distinta da variável, cujo valor numérico pode ser fixado arbitrariamente.

O pagamento da Transferência é realizado por meio do parcelamento estabelecido no cronograma financeiro, que define a quantidade de parcelas, prazo para pagamento, valor da parcela e o percentual realizado. O parcelamento é contabilizado para cada parcela e pode ser estabelecido em parcela única com o valor firmado da Transferência ou múltiplas parcelas que somadas correspondem ao valor da Transferência. A parcela 999 é reservada ao rendimento de aplicações financeiras.
Responsável: COINT

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 3.12.1970, com alíquota de 1% sobre a folha de pagamento das administrações diretas e indiretas. Deste total, 40% é destinado a financiar programas de desenvolvimento econômico através do BNDES e 60% é destinado ao seguro desemprego e abono.

Contas relativas às obrigações, que uma pessoa física ou jurídica deve satisfazer. Evidencia as origens dos recursos aplicados no ativo, dividindo-se em passivo circulante, exigível de curto e longo prazos, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido e passivo compensado.

Depósitos, restos a pagar, antecipações de receita, bem como outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.

Contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as referentes a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.

Os passivos contingentes do governo são definidos como “dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis”. São eles:a) Passivos que resultam de controvérsias sobre indexação e controles de preços praticados durante planos de estabilização e que derivam, também, das soluções propostas para sua compensação;b) Passivos decorrentes de lides de ordem tributária e Previdenciária; c) Questões judiciais pertinentes à administração do Estado, como as privatizações, a extinção dos órgãos, a liquidação de empresas e atos que afetam a administração de pessoal; d) Os chamados esqueletos ou dívidas passadas em processo de reconhecimento;e) Ativos decorrentes de operações de liquidação extrajudicial de instituições financeiras, além de créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e os estados, registrados no balanço do Banco Central do Brasil - BACEN; e f) Operações prestadas (aval e garantia) pela União nos demais entes da Federação e às empresas estatais.O adjetivo “contingente”, da expressão “passivo contingente”, tem sempre uma conotação de “condicional”, “potencial”, “provável” e termos assemelhados, indicando que o fato gerador da obrigação do governo (exemplo: invalidez, aposentadoria, desemprego, perda de ação judicial pelo governo, etc.) depende de fatores imprevisíveis, em grande medida. Ou seja, o passivo contingente sempre se associa à possibilidade de ocorrência ou de não ocorrência do evento gerador da obrigação do setor público, sem que se possa atribuir, na maioria dos casos, probabilidades e esses eventos.

Conjunto de bens direitos e obrigações de uma entidade.

Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o resultado acumulado e não destinado.

Conjunto de bens à disposição da coletividade.

Despesa com o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo/emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.

Metodologia de administração que consiste, basicamente, em determinar os objetivos a alcançar, as ações a serem realizadas, compatibilizando-as com os meios disponíveis para sua execução. Essa concepção da ação planejada é também conhecida como planejamento normativo.

Estratégico por admitir opositores, o que requer a formulação de estratégias para conseguir o apoio necessário para sua viabilização. Situacional porque centraliza sua análise, propostas e ação, preponderantemente na situação, baseado na certeza de que para alterar a projeção do futuro indesejável, tem que se atuar no presente. Sintetiza-se no seguinte conceito; "é o cálculo constante, que precede, preside e segue a ação orientada à solução de problemas e a lograr uma imagem objetivo desejada". A função de produção usada, além dos fatores econômicos, compreende também os relativos ao poder, e por isso, a necessidade de formular estratégias, para viabilizar os fatores necessários à ação, de forma dinâmica e flexível.

Modalidade de planejamento voltada para assegurar a viabilização dos objetivos e metas dos planos a longo prazo, através da articulação e compatibilização dos mesmos na conjuntura, com as áreas mais determinantes da execução, tais como: Orçamento Econômico Nacional; Orçamento Monetário e Financeiro; Orçamento do Setor Público; Orçamento do Balanço de Pagamentos; Balanço de Recursos Naturais; Balanço de Recursos Humanos; Planos Operativos Setoriais com seus Programas atividades e projetos; Planos Operativos Regionais; Planos Operativos Institucionais.

O Plano Anual de Financiamento PAF é uma publicação do Tesouro Nacional editada desde janeiro de 2000, na qual são divulgadas as metas, premissas e prioridades da instituição de forma estruturada e pública no âmbito da gestão da Dívida Pública Federal - DPF.

Figura de execução orçamentária que resulta da necessidade de se proceder a um maior detalhamento quanto a dotações que são alocadas globalmente no orçamento, ou seja, desrespeitando o princípio da especificação da despesa. A proliferação de planos de aplicação denuncia um processo orçamentário com sérias deficiências de programação.

Estruturação ordenada e sistematizada das contas utilizáveis numa entidade. O plano contém diretrizes técnicas gerais e específicas que orientam a feitura dos registros dos atos praticados e dos fatos ocorridos na entidade.

Instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação planejada, usado como forma de detalhamento desta, de uso exclusivo de cada Ministério/órgão, com as seguintes características: - Há um atributo na tabela de órgão para indicar se o órgão utiliza ou não o Plano Interno (PI). Este atributo é mantido pela STN decorrente da solicitação do órgão. - A unidade setorial de orçamento do órgão é responsável por registrar na tabela os códigos de PI. - O SIAFI, de acordo com o cadastramento previsto acima, só aceitará a emissão de nota de empenho com o código de PI existente. - Os códigos de PI poderão ter até 11 (onze) posições alfa-numéricas. Fonte: Manual SIAFI Web adaptado
Responsável: CCONT

Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto. Em termos quantitativos, no entanto, os POs de uma ação são válidos quando associados aos seus subtítulos/localizadores de gasto. Ou seja, se uma ação possui POs vinculados, a captação da proposta orçamentária - física e financeira - se dará no nível da associação subtítulo+PO. A proposta de dotação para o subtítulo será, pois, a soma das propostas dos POs associados àquele subtítulo. Já a meta física do subtítulo será captada à parte, pois o produto do PO poderá ser diferente do produto da ação, impedindo o somatório. Fonte: MTO 2014
Responsável: CCONT

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

Coordenação da tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente, através de três esquemas: via tributo sobre a renda e produção, via incentivos e abatimentos fiscais.

Controle do sistema bancário e monetário exercido pelo governo, com a finalidade de propiciar estabilidade para o valor da moeda, equilíbrio no balanço de pagamentos, pleno emprego e outros objetivos correlatos.

São os vencimentos da curva de juros, tanto da DPMFi como da DPFe, considerados, pelo Tesouro Nacional, pontos de referência. O Tesouro Nacional busca prover maior liquidez a estes pontos com emissões periódicas para que sirvam como referência para a emissão de títulos com outros vencimentos, para a emissão de títulos corporativos, além de serem utilizados na comparação com títulos soberanos de outros países.
Responsável: CODIP

Unidade monetária de um contrato junto ao BIRD (modalidade cesta de moedasutilizada para dar equivalência em cálculos de contratos diferentes.

É um indicador de maturidade da dívida. Considera tanto os fluxos de principal quanto de juros para seu cálculo, em oposição à Vida Média que indica apenas o prazo remanescente do principal da dívida pública. Utiliza-se costumeiramente os indicadores “prazo médio de emissão” e “prazo médio do estoque”.
Responsável: CODIV

Ver Pagamento de Sentenças Judiciárias.

O constante de proposta para realização dos fornecimentos ou execução das obras ou serviços.

O do serviço vendido pelo poder público, mensurado em uma unidade de medida (divisível) diferente do preço de mercado.

Representa as informações especificas para cada tipo de Documento de realização, que servirão de insumo para geração do Documento SIAFI correspondente.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do Documento de Arrecadação (DAR), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de DAR contém as informações do Município/Estado favorecido, do Recolhimento e a Lista de Recolhedores, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de DARF contém as informações do Recurso, Processo, Período de Apuração, Referência, Receita Bruta Acumulada, Percentual, Receita e Lista de Recolhedores, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do documento Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de GFIP contém as informações do Recolhedor, do Recolhimento, da Remuneração FGTS,da Remuneração INSS e da Declaração para INSS, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do documento Guia da Previdência Social (GPS), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de GPS contém as informações do Pagamento e da Lista de Recolhedores, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do documento Guia de Recolhimento da União (GRU), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de GRU contém as informações da Unidade Gestora Favorecida e do Recolhimento, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do documento Nota Lançamento de Sistema (NS), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de NS contém as informações do Favorecido da NS e os Domicílios Bancários do Favorecido e Pagador, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do documento Ordem Bancária (OB), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de OB contém as informações do Favorecido da OB e os Domicílios Bancários do Favorecido e Pagador, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Representa o rascunho do documento Nota de Programação Financeira (PF), que é gerado na realização dos compromissos. O Pré-Doc de PF contém as informações da Unidade Gestora Favorecida, da Fonte de Recurso, da Categoria de Gasto e da Vinculação de Pagamento, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada.
Responsável: CCONT

Documento utilizado para registrar o crédito orçamentário pré-compromissado, para atender objetivo específico, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão até a efetivação da emissão da Nota de Empenho. Fonte: Manual SIAFI Web
Responsável: CCONT

É gerada quando da conversão de uma Pré-Transferência do tipo Termo de Cooperação para uma Transferência e permite gerar uma Nota de Movimentação de Crédito (NC). Funciona como um rascunho para criação da NC.
Responsável: CCONT

Dossiê organizado pelo Convenente com informações sobre a execução da Transferência e que será analisado pelo Concedente. A prestação de contas é feita para cada parcela da transferência.
Responsável: COINT

Num sentido mais amplo, é prever a direção e a extensão, partindo do conhecimento do presente, do passado, e com base em certas hipóteses sobre o futuro. Admite a probabilidade e exclui a certeza absoluta.

A previsão orçamentária é, além de ato de planejamento das atividades financeiras do Estado, ato de caráter jurídico, "criador de direitos e de obrigações".

É a quantidade tomada em empréstimo. Pode também se referir à parte de um empréstimo que ainda não foi paga (excluindo juros).

Regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Os principais são: universalidade, unidade, exclusividade, especificação, periodicidade, autorização prévia, exatidão, clareza, publicidade, equilíbrio e programação.

Grau de precedência que representa o projeto/atividade dentro da programação estabelecida, tanto para a unidade orçamentária quanto para o órgão setorial e o órgão central.

Conjunto de tarefas em que se utiliza, geralmente, computadores.

É um conjunto de informações relativas a um processo judicial e seus respectivos beneficiários. Utilizado para pagamento de Ordem Bancária de Processo Judicial - OBH. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: COFIN

Conjunto das funções a serem cumpridas pelo orçamento em termos de planejamento, (decisão quanto aos objetivos, recursos e políticas sobre aquisição, utilização e disposição desses recursoscontrole gerencial (obtenção e utilização eficaz e eficiente dos recursos no atingimento dos objetivos) e controle operacional (eficácia e eficiência na execução das ações específicas).

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionados às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. Fonte: MCASP 5ª Edição adaptado
Responsável: CCONT

Consiste na recompra, pelo Tesouro Nacional, de títulos da dívida soberana. Inicialmente o objetivo era a redução da concentração de vencimentos de prazo mais curto, aumentando o prazo médio da DPF e reduzindo, conseqüentemente seu risco de refinanciamento. A partir de 2007, o Programa passou a buscar o aumento na eficiência da curva de juros pela redução do estoque de títulos que distorcem a curva, conseqüentemente concentrando-se nos pontos de benchmark.
Responsável: CODIP

No orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em Programas de Trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. O Programa de Trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação. Fonte: MTO 2014
Responsável: CCONT

O Programa de Trabalho Resumido (PTRES) corresponde à codificação resumida do Programa de Trabalho (PT), de forma a facilitar e agilizar sua utilização, sobretudo quanto às consultas e entradas de dados no SIAFI. Essa codificação é atribuída automaticamente pelo Sistema para cada combinação de Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho, Identificador de Resultado Primário, Tipo de Crédito e Plano Orçamentário. Fonte: Manual SIAFI Web adaptado
Responsável: CCONT

O detalhamento da execução física do programa de trabalho ao longo do exercício, tendo em conta as características, exigências e interdependência das ações, visando sua compatibilização com o fluxo da receita, a maximização dos resultados e a minimização dos desperdícios e ociosidade dos recursos. A contrapartida da programação física deve ser a programação financeira.

Atividades relativas ao orçamento de caixa, compreendendo a previsão do comportamento da receita, a consolidação dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa.

Projeção das variações nas contas consolidadas das autoridades monetárias e dos bancos comerciais para um determinado período de tempo. Essas projeções resumem, para o período em consideração, a forma como se pretende conduzir a política monetária, em termos de aumento de empréstimos ao governo e ao setor privado, de acumulação de reservas cambiais, de expansão dos meios de pagamento, etc..

Identificação dos produtos finais de uma organização, representados pelos seus programas e subprogramas, fixados a partir dos objetivos constantes dos planos de governo, além da determinação dos recursos reais e financeiros exigidos e das medidas de coordenação e compatibilização requeridas.

Característica dos impostos diretos. Um imposto é progressivo quando seu crescimento é mais do que proporcional ao incremento da propriedade ou do rendimento taxado, isto é, quando as alíquotas do tributo aumentam em razão do crescimento do valor do objeto tributado.

Instrumento cuja programação deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

Conjunto de elementos que definem a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços, objeto de uma licitação, e que possibilita a estimativa de seu custo final e prazo de execução.

Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.

Característica dos impostos diretos. Os impostos são proporcionais quando aplicados sob alíquota única, independentemente do valor do bem ou do rendimento tributado.

Previsão da receita e despesa para um exercício, com os respectivos quadros e justificativas. No caso da União, materializa o Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou Órgão.

Corresponde ao preço unitário de emissão de um título.

Preço unitário ou valor dos juros de um título em uma determinada data.
Responsável: CODIP

Instrumento que detalha, operacionalmente, os subprojetos e subatividades constantes da Lei Orçamentária Anual, especificando os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. É o ponto de partida para a execução orçamentária.

Representa a classificação por natureza da receita para cada linha de valor preenchida na RA ("Valor Documento", "Descontos/Abatimentos","Outras Deduções", "Mora/Multa/Juros", "Juros/ Encargos" e "Outros Acréscimos"). Para cada uma delas existirá um evento específico, na seção referente à arrecadação na tabela de código de recolhimento, por meio do qual deverá ser executada esta classificação. Fonte: Manual SIAFI
Responsável: CCONT/COFIN

Representa a classificação e distribuição dos recursos arrecadados por meio de GRU para as diversas fontes de recursos segundo os percentuais definidos no Código de Destinação do Recolhimento GRU correspondente. Fonte: Portal GRU
Responsável: CCONT/COFIN

Recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.

Representa a receita compensada por uma determinada Nota de Compensação, referente ao Código de Receita e Entidade recolhedora (CPF, CNPJ ou UG).
Responsável: CCONT

Ver Receita Originária

Ver Receita Originária.

Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/64.

Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.

Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos. As receitas originárias correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais).

As arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado. Estas receitas são aplicadas pelas próprias unidades geradoras.

A entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo; 2 - Toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, Leis e Títulos Creditórios à Fazenda Pública; 3 - Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, e, livremente, e sem reflexo no seu passivo, podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade. Em sentido restrito, portanto, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos (em sentido restrito, nem todo ingresso constitui receita pública; o produto de uma operação de crédito, p. ex. , é um ingresso mas não é receita nessa concepção, porque em contraposição à entrada de recursos financeiros cria uma obrigação no passivo da entidade pública); 4 - No sentido de CAIXA ou CONTABILÍSTICO são receitas públicas todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres do Estado, independentemente de sua origem ou fim; 5 - No sentido financeiro ou próprio são receitas públicas apenas as entradas de fundos nos cofres do Estado que representem um aumento do seu patrimônio. Outra maneira de se ver o problema é considerar que, para que exista uma receita pública, é necessário que a soma de dinheiro arrecadada seja efetivamente disponível, isto é, que possa em qualquer momento ser objeto dentro das regras políticas e jurídicas de gestão financeira, de uma alocação e cobertura de despesas públicas.

Receita arrecadada com destinação especifica estabelecida na legislação vigente. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.

Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.

Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferência de capital.

Ver Receitas Derivadas.

Ver Receitas Derivadas.

Valores provenientes do repasse de recursos captados por outras instituições.

Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos. De um lado, como sujeito ativo da relação jurídica estará o fisco; de outro, como sujeito passivo, o contribuinte (pessoa física ou jurídica, pertencente ao setor privado).

l - Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados ou Banco do Brasil para crédito do Tesouro Nacional; 2 - As transferências dos recolhimentos feitos nas agências do Banco do Brasil à sua agência centralizadora na Capital do Estado, são por meio de Boletim de Transferência; 3 - O mesmo procedimento tem a agência centralizadora do Banco do Brasil, transferindo por meio de BT, os recolhimentos à agência central, em Brasília, para crédito em definitivo à conta do Tesouro Nacional.

Recursos sobre os quais o Poder Executivo mantém autonomia no sentido de prover sua alocação em programas prioritários, em face das decisões de política econômica global.

Ver Receitas Extra-Orçamentárias.

Ver Receita Orçamentária.

Ver Receita Ordinária.

Recursos na forma de numerário.

Recursos humanos, materiais e institucionais que, juntamente com os serviços de terceiros, são utilizados no desenvolvimento de um projeto ou atividade.

Ver Receita Vinculada.

De acordo com o Decreto nº 67.647, de 23 de Novembro de 1970 a Divisão Regional do Brasil está estabelecida como: - Região Norte - Região Nordeste - Região Sudeste - Região Sul - Região Centro-Oeste

Modalidade contábil que considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo.

Modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.

Modalidade contábil que considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo.

Modalidade conceitual estabelecida pela Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre as finanças públicas da federação, Art. 35 do Título IV - Do Exercício Financeiro, e que determina para a execução orçamentária, a combinação do Regime de Caixa para as receitas, ou seja, a realização dessas se dará após o efetivo impacto nas disponibilidades financeiras e o Regime de Competência para a despesa, reconhecendo-a em momentos diferentes, quais sejam: 1- A obrigação em potencial ocorre no primeiro estágio, denominado empenho da despesa e que resulta em potencialidade passiva, e 2- A obrigação real que ocorre no segundo estágio consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos hábeis que sustentam a efetiva realização da despesa correspondente. Considera-se, também, como despesa realizada, em cumprimento à determinação legal, os saldos dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados, independente de serem liquidados ou cancelados em exercícios subseqüentes.

Conjunto de dados relacionados entre si, organizados e mantidos por qualquer meio de armazenamento.

É o documento que registra no SIAFI a arrecadação de recursos por meio de Guia de Recolhimento da União. Registra a classificação e destinação das receitas arrecadadas, dos depósitos de diversas origens (DDO) e das devoluções de despesas. As RA, em regra, decorrem das Guias de Recolhimento da União (GRU) pagas na rede bancária ou no SIAFI (GRU intra-SIAFI). A única exceção são as RA de restituição que são geradas pelas Ordens Bancárias de restituição ao contribuinte. Fonte: Portal GRU
Responsável: CCONT/COFIN

Registro eletrônico emitido pelo BACEN quando de contratação de operação de crédito externa, com os esquemas financeiros de pagamento da operação. Indica igualmente que a operação está registrada no BACEN. Identificado por um código de 2 letras e 6 dígitos no SISBACEN.

Diz-se que um imposto é regressivo em relação a renda do contribuinte quando a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento do nível de renda. É uma característica dos impostos indiretos os quais são cobrados de todos os indivíduos pelo mesmo valor independentemente dos níveis de renda individuais.

É uma relação de Ordens Bancárias emitidas em uma determinada UG/Gestão. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT/COFIN

O Relatório Anual da Dívida Pública é uma publicação do Tesouro Nacional que busca aumentar a previsibilidade e transparência de sua atuação. Propõe uma análise retrospectiva do gerenciamento da Dívida Pública Federal DPF para o ano a que se refere, permitindo discutir o processo de definições dos objetivos e metas desse gerenciamento, inclusive em termos de recursos humanos e tecnológicos, e seus resultados.

Relatório mensal que contém informações e estatísticas sobre a Dívida Pública Federal - DPF. O documento apresenta estatísticas sobre emissões, resgates, evolução do estoque, prazo médio, perfil de vencimentos e custo médio, dentre outros, para a DPF, nela incluídas as dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional em mercado.

Além das receitas transferidas pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios através dos fundos de participação, a União transfere ainda para as referidas esferas de governo: 3% do produto de arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, para aplicação em programas de financiamento ao gestor produtivo das regiões norte, nordeste e centro-oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional; 10% do produto de arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, aos Estados o Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; 50% do imposto territorial rural aos Municípios onde a arrecadação for efetuada; 30% do imposto sobre operações financeiras - ouro, aos Estados e 70% aos Municípios produtores de ouro; 2/3% da distribuição do salário educação destinam-se ao estado onde a arrecadação for efetuada.

Importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério ou órgão, estando associado ao destaque orçamentário.

Uma Requisição é uma interação do Portal SICONV com a fronteira Transferências Reduzidas do SIAFI. Define como deve ser o leiaute dos arquivos trocados entre os dois sistemas. Exemplos: 01-REGISTRO DA INCLUSAO DE TRANSFERENCIA 02-ALTERACAO DE VALOR FIRMADO (+)
Responsável: COINT

Constituem reservas de capital: a - a contribuição do subscritor de ações que exceder o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações e debêntures ou partes beneficiarias; b - o produto da alienação de partes beneficiarias e bônus de subscrição; c - o prêmio recebido na emissão de debêntures; d - as doações e as subvenções para investimento. e - o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capitalizado.

Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Parte do lucro líquido destinado pela assembléia-geral à formação de reserva, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Direito do contribuinte que pagou tributo indevidamente, a reaver o valor pago.

Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Conta transitória utilizada no encerramento do exercício para demonstrar a apuração do resultado.

Contas representativas de receitas de exercícios futuros, bem como as despesas a elas correspondentes.

Constituído pelo resultado orçamentário e o resultado extra-orçamentário.

Decréscimos, interferências ativas e mutações patrimoniais passivas independentes da execução orçamentária.

Despesas, interferências ativas e mutações patrimoniais passivas resultantes de execução orçamentária.

Desconto de imposto sobre a renda efetuado pelo pagador sobre rendimentos do trabalho assalariado, de capital, ou pela prestação de serviços podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.

Associa-se a variações no custo de financiamento do Tesouro Nacional em função das mudanças nas taxas de juros de curto prazo, de câmbio, de inflação ou na estrutura a termo das taxas de juros. Como cada tipo de título do Tesouro Nac

É a possibilidade de o governo ter que arcar com custos elevados para se financiar ou, no caso extremo, de ele não conseguir honrar suas obrigações. Este risco está associado ao perfil de vencimentos da dívida pública, bem co

Saldo corrente ou de um determinado dia ou mês de uma conta contábil para uma Unidade Gestora. Esse valor total de saldo pode ser detalhado por conta corrente, que é um detalhamento, uma informação a mais do saldo da conta contábil. Exemplo: a conta contábil 622110000-Credito disponível, tem o saldo de 1.000,00 para a UG 170007-CODIN no mês Janeiro/2015. Esse saldo pode ser detalhado por célula da despesa, que é o conta corrente da conta contábil Credito disponivel.
Responsável: CCONT

É o processo pelo qual um emissor cria um instrumento financeiro combinando ativos financeiros e comercializando aos investidores partes ou quotas desse novo instrumento. Este processo pode englobar diversos tipos de ativos financeiros e promove liquidez no mercado. No âmbito do Tesouro Nacional a securitização pode ser definida como a renegociação de dívidas, tendo como mecanismo subjacente a novação contratual. Para os credores, o processo apresenta, como principal vantagem, a recuperação da liquidez de seus ativos. Do ponto de vista do Governo, a securitização não apenas permite a adequação das exigibilidades financeiras do Tesouro Nacional à sua capacidade de pagamento, mas também contribui, de forma expressiva, para o resgate do crédito do setor público. Atualmente, à exceção das dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais FCVS, que possui um título próprio definido em lei, a securitização de dívidas é concretizada por meio da emissão de apenas uma espécie de título público, em consonância com o objetivo do Tesouro Nacional de reduzir o número de instrumentos e conferir maior liquidez aos seus títulos. Para esse fim, o título utilizado é a Nota do Tesouro Nacional Série B NTN-B.
Responsável: CODIV

Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, criado em 1979 e administrado pelo Banco Central do Brasil, destinado a registrar títulos públicos e depósitos interfinanceiros por meio de equipamento eletrônico de teleprocessamento.
Responsável: CODIV

Órgão criado pela ANDIMA e administrado pelo BACEN através do qual as instituições financeiras registram, custodiam e liquidam as transações que envolvem títulos públicos federais, estaduais e municipais. Além disso, o sistema processa as operações de movimentação, resgate, ofertas públicas de títulos e suas respectivas liquidações financeiras.
Responsável: CODIV

Pessoa Física indicada como Proponente ou como Autorizador, com responsabilidade para assinar a ALF.
Responsável: COFIN

Conjunto de recursos de tecnologia da informação interligados em rede e utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho, e utilizados pelo Tesouro Nacional como meio alternativo para divulgação das portarias de leilões do Tesouro Nacional.
Responsável: CODIP

Sistema eletrônico da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) que permite a negociação e o registro de operações realizadas com títulos e outros ativos.
Responsável: CODIP

Conjunto de contas que registra ocorrências de características comuns a determinados atos administrativos. O sistema de contas na administração pública compreende o sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio.

Registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que movimenta a entrada e a saída de numerário.

Registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes alimentadoras do sistema orçamentário são: os orçamentos e suas alterações, o caixa e atos administrativos.

Compreende o controle e acompanhamento dos gastos realizados com pessoal, à conta do Tesouro Nacional, abrangendo o planejamento, a organização a supervisão e o controle da realização do pagamento de pessoal civil dos órgãos federais que recebam transferências de recursos à conta do Tesouro Nacional, bem como dos inativos e pensionistas.

Modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.

Conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, através de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Estrutura composta pelas organizações, recursos humanos, informações, tecnologia, regras e procedimentos, necessários ao cumprimento das funções definidas no processo orçamentário.

Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens, o resultado econômico do exercício.

Conjunto de parâmetros aplicados à Programação Financeira - PF para a sistematização uniformizada do seu fluxo através da definição dos respectivos parâmetros contábeis utilizados para a contabilização do documento Nota de Programação Financeira no SIAFI Operacional. Dessa forma, as ações de Programação Financeira que pertençam a um mesmo fluxo utilizam a mesma Situação de Programação Financeira, possibilitando que a PF seja totalmente rastreável na própria Situação. Como exemplo, uma Solicitação de Recurso Financeiro utilizando a Situação EXE001 é aprovada e liberada com a mesma Situação. Na Situação de PF, são definidas as Ações de Programação as quais esta é passível de ser aplicada, estabelecendo a relação entre a Ação de PF e os eventos contábeis correspondentes, por meio da associação dos tipos de eventos com o evento do SIAFI. Além disso, a situação da Programação Financeira permite a configuração das contas para consulta de saldo contábil para cada Ação de PF e os campos necessários para a contabilização do Documento Nota de Programação Financeira.
Responsável: COFIN

É a classificação da situação da transferência, segundo sua natureza, sendo identificada por meio do conjunto de códigos a seguir: ADIMPLENTE: cumprimento, em tempo hábil, das obrigações contratuais pelo contratante ou convenente. ARQUIVADO: uma transferência é arquivada quando faltam documentos para julgar suas prestações de contas ou o custo desse julgamento superará a possível indenização ao erário. SALDO BAIXADO: a transferência é assim registrada no caso de extinção de órgão, desde que não ocorra a transferência dos saldos contábeis e documentações referentes às transferências firmadas com o órgão em extinção para o órgão sucessor. O registro desse tipo de execução só poderá ocorrer quando a transferência se encontrar aprovada. CONCLUÍDO: indica que uma transferência foi finalizada e as prestação de contas foram aprovadas. Cancelado: extinção do convênio. EXCLUÍDO: status designado à uma transferência quando for constatado que ocorreu erro no momento do cadastramento do mesmo. Não poderá ser efetivado caso tenha ocorrido liberação de recursos referentes a qualquer parcela existente. Após o registro desse tipo de execução os saldos serão zerados e o cadastro ficará inativo. INADIMPLÊNCIA SUSPENSA: a transferência é assim inscrita quando o convenente requer, judicial ou administrativamente, a suspensão da inadimplência da transferência da qual é responsável. INADIMPLENTE: contratante ou convenente descumpriu uma cláusula pactuada na transferência, como por exemplo atraso ou não entrega da prestação de contas. Rescindido: tranferência cancelada por acordo entre as partes, desde que não haja inadimplência. Para determinadas situações, há Grupos de Motivo específico. Por exemplo, para a situação Arquivado, o grupo de Motivos é o 700-Arquivamento de processo de transferencia.
Responsável: COINT

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público.

Percentual a ser acrescido à taxa de juros de referência, comum em operações de crédito, também conhecido como taxa de risco.
Responsável: CODIP

Secretaria do Tesouro Nacional, representante da União e responsável pela emissão dos Títulos a serem ofertados no Tesouro Direto.

A partir da Lei Orçamentária de 1990, todos os projetos e atividades passam a ser desdobrados em subprojetos e subatividades, chamados genericamente de "subtítulos", abreviado por "SUBT".

A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas. Fonte: MTO 2014
Responsável: CCONT

Ver Subatividade.

Importância que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério ou Órgão cuja figura está ligada à provisão.

Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os preços ou para estimular as exportações do pais. Podem também ser concedidas diretamente ao consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção econômica.

Alocação destinada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica ou não, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda. Pelo governo de gêneros alimentícios ou outros e também as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.

Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas.

Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já constam na lei orçamentária.

Instrumento de execução ao qual pode recorrer o ordenador de despesas para, através de servidor subordinado, realizar despesas que, a critério da administração e consideradas as limitações previstas em lei, não possam ou não devam ser realizadas por via bancária.

Derivativo financeiro que tem por finalidade promover a troca (simultaneamente) de fluxos financeiros com moedas diferentes. Por exemplo: uma empresa possui um ativo financeiro indexado a variação do dólar comercial e deseja trocar a variação deste ativo financeiro (dólar comercial) por uma determinada taxa de juros flutuantes sem se desfazer do ativo financeiro, neste caso ela poderá através de um swap de taxas realizar tal operação.
Responsável: CODIP

Instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

Originalmente, relação oficial das taxas pagas sobre mercadorias importadas. Posteriormente, seu uso estendeu-se aos direitos de importação e exportação, aos preços cobrados nas ferrovias pelo transporte de carga e, de modo geral, às pautas de preços correspondentes a qualquer prestação de serviço.

Espécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação comumente utilizada seja a dessa moeda. Assim, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio é 1,80, significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 1,80. A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra. As cotações apresentam taxas para a compra e para a venda da moeda, as quais são referenciadas do ponto de vista do agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central. É informada via Sistema de Pagamento Brasileiro pelo Banco Central do Brasil. Fonte: Site do Banco Central do Brasil (adaptado)
Responsável: CCONT

Ver "SPREAD"
Responsável: CODIP

É a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC, praticada nas operações compromissadas por um dia, tendo como lastro títulos públicos federais.
Responsável: CODIP

Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública.

Ambiente integrado de compra, venda, liquidação e custódia de títulos públicos por pessoas físicas, acessível somente por meio da Internet, desenvolvido em parceria pelo Tesouro Nacional e pela BM&FBOVESPA.
Responsável: COGEP

É um título com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal). Esse título não está mais à venda no Tesouro Direto.
Responsável: COGEP

É um título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Forma de Pagamento: semestralmente (juros) e no vencimento (principal).
Responsável: COGEP

É um título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Não há pagamento de juros semestrais. Forma de Pagamento: no vencimento (principal). Atualmente esse título é ofertado apenas no âmbito do Programa Tesouro Direto.
Responsável: COGEP

É um título com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Forma de pagamento: no vencimento e por intermédio de juros semestrais.
Responsável: COGEP

É um título com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Forma de pagamento: no vencimento.
Responsável: COGEP

É um título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC, ou, simplesmente, taxa Selic) Forma de pagamento: no vencimento.
Responsável: COGEP

É uma técnica de simulação usada para determinar a reação de uma carteira a diferentes cenários financeiros. Na gestão da dívida pública são avaliados os efeitos, sobre a composição e custo da DPF, de alterações na taxa de câmbio e na taxa de juros (Selic)

O Conta Corrente é um detalhamento do saldo da Conta Contábil. Dessa forma, o tipo de Conta Corrente indica como o saldo da Conta Contábil vai ser detalhado. Por exemplo, a conta contábil 622110000-CREDITO DISPONIVEL possui como um dos tipos de Conta Corrente, 080 - CELULA DA DESPESA COM ND DETALHADA OPCIONAL, o que significa que o seu saldo vai ser detalhado por Célula da Despesa, cuja ND (Natureza de despesa) pode ser detalhada ou não.
Responsável: CCONT

O Tipo da Inscrição Genérica existe apenas para Credor do tipo Inscrição Genérica.

Representa a tipificação da entidade de Situação. Trata-se de domínio dinâmico.
Responsável: CCONT

Domínio das ações (etapas) do fluxo da Programação Financeira, que são: - Solicitação de Recurso Financeiro: pedido de Recurso Financeiro de uma Unidade Gestora (UG) para outra UG; - Cancelamento de Solicitação de Recurso Financeiro: anulação do pedido de recurso financeiro feito pela própria UG emitente na ação de Solicitação de Recurso Financeiro; - Aprovação de Solicitação de Recurso Financeiro: aceite, total ou parcial, emitido pela UG que recebeu a Solicitação de Recurso Financeiro para o pedido de recurso financeiro; - Cancelamento de Aprovação de Recurso Financeiro: anulação do aceite do pedido de recurso financeiro feito pela própria UG emitente (geralmente STNCOFIN ou OSPF) na ação Aprovação de Solicitação de Recurso Financeiro; - Aprovação Direta: autorização de recurso financeiro emitida por uma UG, geralmente STNCOFIN ou OSPF, independente de solicitação; - Cancelamento de Aprovação Direta: anulação da autorização de recurso financeiro emitida pela própria UG emitente da Aprovação Direta; - Liberação de Recurso Financeiro: envio do recurso financeiro da UG da origem do recurso para a UG favorecida; - Transferência de Recurso Financeiro: movimentação financeira de migração de recurso financeiro entre UG's; - Cancelamento de Liberação e Transferência: anulação do envio/migração de recurso financeiro feito pelo próprio emitente (STN, OSPF ou UG) da ação de Liberação de Recurso Financeiro ou Transferência de Recurso Financeiro; - Devolução de Recurso Financeiro: restituição do recurso financeiro recebido pela UG para o ente que o transferiu/liberou (STN, OSPF ou UG); - Solicitação de Remanejamento: pedido de cancelamento de uma transferêncialiberação de recurso financeiro, com a solicitação simultânea de recurso financeiro com outras características (Situação, Fonte de Recurso, Vinculação de Pagamento e Categoria de Gasto); - Cancelamento de Solicitação de Remanejamento: anulação do pedido de remanejamento feito pela própria UG emitente da ação de Solicitação de Remanejamento; - Aprovação de Remanejamento: aceite emitido pela UG, geralmente STNCOFIN ou OSPF, para a ação de Solicitação de Remanejamento; - Remanejamento Direto: remanejamento do recurso financeiro independente de solicitação.
Responsável: COFIN

Representa o tipo de movimentação de recurso financeiro que a Unidade Gestora emitente deseja realizar. Os Tipos de ALF podem ser divididos em dois: - Tipos que necessitam que sejam selecionados itens financeiros de documentos PF já existentes: * Liberação de Aprovação; * Remanejamento; * Cancelamento de Liberação e Transferência; e * Devolução. - Tipos que permitem o cadastramento direto de itens financeiros: * Liberação de Aprovação Direta; * Remanejamento Direto; e * Transferência. Fonte: Manual Novo SIAFI(adaptado)
Responsável: COFIN

Tipo de Crédito é uma classificação para identificar o crédito orçamentário e possui o seguinte domínio: A - INICIAL (LOA) B - INICIAL (SUPLEMENTACAO) C - ESPECIAL D - ESPECIAL (SUPLEMENTACAO) E - ESPECIAL REABERTO F - ESPECIAL REABERTO (SUPLEMENTACAO) G - EXTRAORDINARIO H - EXTRAORDINARIO REABERTO I - ANTECIPACAO LDO J - AUTOGRAFO K - PROJETO DE LEI L - INICIAL (SUPLEMENTACAO AUTOMATICA)
Responsável: CCONT

Representa as informações parametrizadas para o código que estabelece o tipo de destinação das arrecadações de receitas federais feitas por DARF. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT/COFIN

Representa a tipificação da entidade de Documento Hábil. Trata-se de domínio dinâmico.
Responsável: CCONT

Indica o tipo de nota de dotação, conforme a sua finalidade, podendo ser: DS - NDSOF - Nota de dotação não detalhada que é inserida no SIAFI através da Fita SOF (processo batch) ou manualmente pela transação NDSOF. ND - NOTA DE DOTACAO DO GESTOR - Feita pelas UG's que não estão no orçamento da SOF. Por exemplo: FINEP, Fundação Osório. Pode utilizar a Célula da Despesa Detalhada. DO - DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO (DETAORC) - Detalhamento dos créditos orçamentários. Utiliza a Célula da Despesa Detalhada. NB - NOTA DE BLOQUEIO - Bloqueios para remanejamento de créditos.
Responsável: CCONT

Classificação da Nota de Empenho de acordo com a natureza e finalidade do Empenho: - Ordinário: quando se tratar de despesa de valor determinado e o pagamento deva ocorrer de uma só vez; - Estimativo: quando se tratar de despesa cujo montante não se possa determinar (exemplos: serviços de telefone, água, energia elétrica, reprodução de documentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, transportes de pessoas e encomendas, diárias, entre outras); - Global: quando se tratar de despesa contratual e outra de valor determinado, sujeitas a parcelamento (exemplos: aluguel de imóveis e de equipamentos, serviços de terceiros, vencimentos, salários, proventos e pensões, inclusive as obrigações patronais decorrentes).
Responsável: CCONT

Representa a tipificação possível para a entidade Nota de Lançamento de Sistema.
Responsável: CCONT

Representa as informações parametrizadas para o código que estabelece o tipo de Ordem Bancária. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT/COFIN

Representa o agrupamento dos códigos de receita, segundo as características do tributo recolhido por DARF. Pode ser: - ARRECADACAO BRUTA - ARRECADACAO COM REFERENCIA - DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS E OUTROS - DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS COM REFERENCIA - OUTROS CODIGOS
Responsável: CCONT/COFIN

Indica a modalidade do recurso utilizado para pagamento no SIAFI. Também é utilizado no fluxo da programação financeira indicando se para pagamentos de despesa do exercício, de restos a pagar ou de exercícios anteriores. Fonte: Manual SIAFI (adaptado)
Responsável: CCONT

Representa o domínio do tipo de Registro de Arrecadação, que é definido conforme a natureza da operação realizada com a RA, sendo classificada em: - Arrecadação: usada para o registro da entrada de arrecadação por meio da GRU. - Retificação: usada para a realização de acertos decorrentes de erro no preenchimento de informações constantes da RA (Nota de Registro de Arrecadação), como, por exemplo, UG/Gestão, código de recolhimento, identificação do contribuinte, etc. - Restituição: usada para atender o contribuinte que, por algum motivo, tenha recolhido receitas a maior ou indevidamente por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU. Fonte: Portal GRU
Responsável: CCONT

É a classificação do tipo da transferência, segundo sua espécie, sendo identificada por meio do conjunto de códigos a seguir: 1- Convênio 2- Contrato Repasse 3- Termo de Parceria 4- Acordo de Cooperação Técnica 5- Termo de Compromisso 6- Termo de Cooperação 7- Transferência Legal Descrição de cada tipo: 1- Convênio - acordo entre entes políticos (União, estados, Distrito Federal ou municípios) para operacionalizar uma transferência voluntária de acordo com art. 25 da LRF. A Portaria MPOG/MF/CGU 507 autoriza Convênios também entre a União e entes privados sem fins lucrativos. 2- Contrato Repasse - É o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. 3- Termo de Parceria - Instrumento jurídico criado pela Lei 9.790/99 (art. 9º) para a realização de parcerias unicamente entre o Poder Público e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para o fomento e execução de projetos. Procedimentos mais simples que um convênio. 4- Acordo de Cooperação Técnica - Instrumento de descentralização de crédito entre a União e organismos internacionais, como PNUD, OPAS, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante Portaria ministerial; 5- Termo de Compromisso - Instrumento jurídico criado para a realização de transferências de recursos financeiros referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) celebrado entre o Governo Federal com os Estados, Distrito Federal e Municípios. 6- Termo de Cooperação - É o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da Administração Pública Federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente. 7- Transferências Legais - São transferências de recursos para as quais a União tenha que fazer algum controle e que não se enquadram nos outros tipos de transferência, como por exemplo: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, entre outros.
Responsável: COINT

Taxa Interna de Retorno ou a taxa de juros representativa do retorno de um fluxo de caixa prestabelecido.
Responsável: CODIP

Título de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitidos por solicitação do INCRA para a promoção da reforma agrária, exclusivamente sob a forma escritural, na CETIP.
Responsável: CODIV

títulos representativos da dívida pública federal emitidos pelo Tesouro Nacional e ofertados por meio do Tesouro Direto.
Responsável: CODIV

Títulos financeiros com variadas taxas de juros, métodos de atualização monetária e prazo de vencimento, utilizados como instrumentos de endividamento interno e externo.
Responsável: CODIV

Levantamento organizado por serviço de contabilidade analítica, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão.

Modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necessária qualificação.

Representa as informações sobre a tramitação na UG ou Órgão, de um recibo, nota fiscal ou qualquer outro documento (papel), emitido pela unidade gestora ou pelo fornecedor, que origina o Documento Hábil. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Parte do contrato que contém as condições financeiras e prazos. Para efeito de cadastro, cada contrato possui ao menos uma tranche. A existência de mais tranches é determinada por condições financeiras diferenciadas ou por interesse administrativo da entidade pagadora.
Responsável: CODIV

Conjunto de procedimentos destinados à operação de um terminal de computador ligado a um sistema central aberto a processamento.

Transferência é um acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de um órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, para outro órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos ou organismo internacional, visando a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco.
Responsável: COINT

Classifica-se como Transferência Completa, a transferência cadastrada através do módulo Cadastro no subsistema TRANSF do SIAFI Operacional. Na Transferência Completa são controlados elementos como Parcelas (Cronograma Financeiro) e Itens (Cronograma Físico) que no caso da Transferência Reduzida passaram a ser controlados pelo SICONV. Atualmente todos os tipos de Transferências podem ser realizadas como Transferências Completas: 1- Convênio 2- Contrato Repasse 3- Termo de Parceria 4- Acordo de Cooperação Técnica 5- Termo de Compromisso 6- Termo de Cooperação 7- Transferência Legal
Responsável: COINT

Ver Impostos, Transferência de Incidência.

Classifica-se como Transferência Reduzida, a transferência originada no Portal SICONV e inserida no SIAFI Operacional através do módulo CADREDUZTV (cadastro reduzido) no subsistema TRANSF. O Portal SICONV guarda informações cadastrais, como por exemplo, plano de trabalho, cronograma físico detalhado, etc, enquanto o SIAFI controla a parte contábil, orçamentária e financeira da transferência. O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, instituiu o Portal SICONV - Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). Os tipos de Transferências que podem ser registrados como Transferências Reduzidas são: 1- Convênio 2- Contrato Repasse 3- Termo de Parceria 6- Termo de Cooperação A comunicação do SICONV com o SIAFI é feita através do instrumento chamado requisição. Na criação da Transferência Reduzida o sistema gera um Documento Contábil do tipo Nota de Lançamento de Sistema (NS). Os recursos são transferidos do Concedente para o Convenente através de um Documento Financeiro do tipo OB. Caso a Transferência movimente recursos via OBTV (atributo IT-IN-MOVIMENTACAO-OBTV marcado como SIM) os recursos serão transferidos do Convenente para o Fornecedor via OBTV. A OBTV também é registrada como um Documento Financeiro do tipo OB.
Responsável: COINT

Dotações destinados a terceiros sem a correspondente prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida a contribuição de previdência social, etc..

Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei de orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Transferências feitas no âmbito de cada governo. Podem ser a autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legislação especifica.

Ver Unidade Transferidora.

Receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira. A Constituição de 1988 colocou as contribuições sob o mesmo regime constitucional dos tributos em geral, às quais são aplicadas as normas gerais de legislação tributária e os princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade.

Segmento da administração direta ao qual a lei orçamentária anual não consigna recursos e que depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

Unidade responsável pela aplicação de recursos orçamentários transferidos de outras unidades, com vistas ao desenvolvimento da programação objeto da transferência.

Unidade de Medida Padrão que se toma arbitrariamente para termo de comparação entre grandezas da mesma espécie. Serve para mensurar a produção do bem ou serviço. Ex: m, litro, aluno, km etc.

Princípio segundo o qual os orçamentos de todos os órgãos que constituem o setor público devem fundamentar-se segundo uma única política orçamentária, estruturarem-se uniformemente e ajustarem-se a um método único.

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.

Unidade Gestora é a nomenclatura usada para definir as unidades cadastradas no SIAFI investidas do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização e cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual em conformidade com o disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Responsável: CCONT

Unidade gestora que utiliza o crédito recebido da unidade gestora responsável. A unidade gestora que utiliza os seus próprios créditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora responsável.

Unidade gestora responsável pela realização de parte do programa de trabalho por ela descentralizado.

O segmento da administração direta a que o orçamento da União consigna dotações especificas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.

Constitui Unidade Orçamentária (UO) o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações. Cabe ressaltar que uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias "Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios", "Encargos Financeiros da União", "Operações Oficiais de Crédito", "Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal" e "Reserva de Contingência". Fonte: MCASP 5ª Edição
Responsável: CCONT

Unidade responsável pela entrada no SIAFI dos dados das unidades "off line" de sua jurisdição.

Figura que existe na estrutura orçamentária apenas para viabilizar a transferência de recursos para outras unidades que são, efetivamente, as responsáveis pelo desenvolvimento da programação objeto da transferência.

Unidade monetária de um contrato junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (modalidade cesta de moedasutilizada para dar equivalência em cálculos de contratos diferentes.

Princípio segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.

Representa o valor nominal de um título. No âmbito do Programa de Resgate Antecipado da Dívida Externa reflete o impacto do resgate antecipado nas estatísticas da DPFe.

É o valor de mercado de um título. No âmbito do Programa de Resgate Antecipado da Dívida Externa representa o volume necessário em moeda estrangeira para o pagamento dos títulos resgatados.

Valor nominal atualizado de um título. Valor nominal de emissão atualizado pelo indexador de debêntures, sem considerar os juros a serem pagos pelo emissor.

Representa o valor presente de um fluxo futuro de pagamentos ou recebimentos descontado a uma taxa de juros.

É uma medida, em montante financeiro que demonstra a maior perda esperada de um ativo ou carteira, para um determinado horizonte temporal dada a uma probabilidade de ocorrência (nível de confiança).

Representa registro de despesa no Documento Hábil, quando não há previsão orçamentária para a despesa correspondente. Fonte: Manual SIAFI (adaptado).
Responsável: CCONT

Em planejamento estratégico situacional, são aqueles eventos de probabilidade significativa de ocorrência durante o jogo, que não controlamos nem conhecemos a lei de causalidade.

É um indicador que indica o prazo remanescente apenas do principal da dívida pública, desconsiderando os juros devidos. Este indicador é adotado por muitos países, em substituição ao Prazo Médio, sendo, portanto, mais indicado para comparações internacionais.

A Vinculação de Pagamento é o processo pelo qual o órgão central de programação financeira controla os pagamentos dentro de cada Fonte de Recurso, vinculando a liberação do recurso financeiro com a respectiva despesa, portanto o recurso financeiro liberado por vinculação estabelecida pelo Órgão Central somente pode ser utilizado para pagamento de despesas relacionadas à vinculação de pagamento correspondente. Tal procedimento aplica-se ao pagamento de despesas com fontes do Tesouro Nacional, de acordo com as Categorias de Gastos previamente especificadas. Como exemplo, as seguintes vinculações de pagamento podem ser estabelecidas para a Categoria de Gasto "A - Pessoal e Encargos Sociais": 130 - Pessoal Sentenças Judiciais, 140 - Pessoal Precatórios, 141 - Pessoal Sentenças Judiciais de Pequeno Valor, 142 - Pessoal Precatórios Descentralizados, 306 - CPSSS Contribuição Patronal Seguridade Servidor Público Federal, 307 - Outros Pagamentos de Pessoal Órgãos Integrantes SIAPE, 308 - Pessoal Contribuição a Previdência Fechada, 309 - Pessoal Requisitado, 310 - Pagamento Pessoal, 311 - INSS EPU Pessoal, 390 - Pessoal Fundo Constitucional do GDF, 551 - Restituição GRU.
Responsável: COFIN


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