APEX_PUBLIC_USER
Ambiente de Homologação
Ambiente de Desenvolvimento
ATENÇÃO: Este sistema está bloqueado para e-mails, exceto para os e-mails excepcionais definidos no SISADM.
Ajuda
Container Geral
Disclaimer
Disclaimer

Glossário de Termos

Letras
Glossário
Apoio Financeiro aos Estados e ao Distrito Federal (Lei 12.306/10). Cartilha.

Apoio/Auxílio Financeiro aos Municípios (Lei 12.058/09 e Lei 12.859/13). Cartilha.

(CF Art. 159 III). Cartilha.

Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações. Cartilha.

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (CF Art. 159 I). Cartilha.

Fundo de Participação dos Municípios (CF Art. 159 I). Cartilha

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CF ADCT Art.60 - EC 53/06 - obs.: vigência a partir de 2007):

Distribuição da Complementação da União ao FUNDEB

Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do FPE

Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do FPM

Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ICMS

Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do IPI-Exp.

Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do IPVA

Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ITCMD

Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do ITR

Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União da LC 87/96

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (CF ADCT Art. 60 - EC 14/96 - obs.: vigência até 2006):

Distribuição da Complementação da União ao FUNDEF

Distribuição pelo FUNDEF da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do FPE

Distribuição pelo FUNDEF da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do FPM

Distribuição pelo FUNDEF da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ICMS

Distribuição pelo FUNDEF da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do IPI-Exp.

Distribuição pelo FUNDEF da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União da LC 87/96

(CF Art. 153 parágrafo 5º). Cartilha.

IPI-Exp - IPI-Exportação (CF Art. 159 II). Cartilha.

Imposto Territorial Rural (CF Art. 158 II). Cartilha.

LC 87/96 - Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). Cartilha.

Designação para os recursos decorrentes da aplicação do § 1º do Art. 20 da Constituição Federal, são constituídos pela participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Fundo Especial do Petróleo

Tratado de Itaipu

Cota-Parte Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural


Desenvolvido pela COSIS - Plataforma APEX
Tesouro Nacional - Todos os direitos reservados
Versão da Aplicação - release release 1.0 (atualizado em 09/09/2019)
Tesouro Nacional - Todos os direitos reservados. Versão release 1.0

Tesouro Nacional - Todos os direitos reservados
Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P - CEP 70.048-900 Brasília - DF